Greve da Saúde em Natal é alvo de ação judicial da Procuradoria Geral

As ações da PGM visam impedir a realização de greves ou manifestações que bloqueiem o trânsito em vias de Natal

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Ações judiciais apresentadas pela Procuradoria Geral do Município (PGM) podem pôr fim com a greve dos servidores da Saúde em Natal. Há mais de 50 dias em protesto, um grupo de servidores municipais e do Sindsaúde estão acampados em frente à sede da Prefeitura, no Centro, cobrando reivindicações ao Executivo sobre benefícios da categoria e melhorias nos postos de trabalho.

As ações da PGM visam impedir a realização de greves ou manifestações que bloqueiem o trânsito em vias de Natal e/ou promovam ocupação do espaço público – principalmente no período da Copa, se estendendo até 30 de julho de 2014, situação que inclui a paralisação dos servidores, uma vez que eles estão ocupando duas faixas da Rua Ulisses Caldas. O acampamento em frente à Prefeitura já vem durando seis dias.

Mesmo a greve e manifestações populares ser um direito conferido na Constituição, o procurador-geral da PGM, Carlos Castim (detalhe), justifica a medida alegando que os atos ocorrem de maneira “oportunista e com abuso do direito”. “Precisamos acabar com essas posturas de abuso. Nenhuma pessoa pode impedir o direito das outras de ir e vir pela cidade, nem mesmo ocupar espaços públicos como se fossem deles”, disse.

“Além disso, precisamos garantir que a onda de protestos não venha prejudicar ainda mais os problemas da cidade com mobilidade, principalmente neste período de Copa do Mundo”, afirmou. Em uma das ações, a Procuradoria solicita o impedimento da deflagração de movimento paredista de sete sindicatos no período da Copa do Mundo da Fifa 2014, entre eles o Sindicato dos Servidores Municipais de Natal (Sinsenat); Servidores da Saúde (Sindsaúde); Agentes de Endemias (Sindas/RN); Odontologistas (Soern); Médicos (Sinmed); Guardas Municipais (Sindguardas) e Trabalhadores em Educação Pública (Sinte).

O Sindicato dos Rodoviários (Sintro), com greve marcada para a próxima quinta-feira, 12, não foi citado por não ter relação trabalhista direta com a Prefeitura, e sim configurar relação privada com o Seturn.

Dentre os principais pedidos das ações, destaca-se a intenção de impedir greve durante a Copa do Mundo Fifa 2014; suspender as greves já iniciadas, considerando-as ilegais e determinando retorno ao trabalho; desobstruir imediatamente as calçadas, ruas, avenidas em frente à sede da Prefeitura do Natal; proibir a interdição, obstrução, fechamento e ocupação ilegal, total ou parcial, de qualquer via pública dentro de Natal; conceder auxílio da força policial; multa diária de R$ 200 mil para as entidades e de R$ 20 mil para cada pessoa física (sindicalista ou manifestante).

Com tendas, barracas e faixas, os servidores da Saúde ligados ao Sindsaúde não têm data para deixar o local ou encerrar a greve, que pode se estender até a Copa do Mundo.

A greve dos servidores da saúde começou no dia 15 de abril, por uma pauta com 26 pontos, que inclui reajuste salarial e nas gratificações, pagamento de direitos atrasados e as 30 horas para a Enfermagem.

Os servidores têm perdas salariais de 14% e a Prefeitura ofereceu 5,68%. Algumas gratificações estão sem reajuste desde 2006, com perdas de até 66%. Além disso, as unidades de saúde têm sofrido com falta d’água, de medicamentos e o aumento da violência.

“A prefeitura diz que não tem dinheiro para atender as reivindicações dos servidores da saúde. Mas, enquanto isso, a Prefeitura gasta milhões para decorar a cidade e com as obras da Copa do Mundo”, critica Célia Dantas, do Sindicato dos Servidores em Saúde do RN (Sindsaúde).

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