Greve do Judiciário vai prejudicar fiscalização do TRE no período eleitoral

Justiça do Trabalho, Federal e Tribunal Regional Eleitoral exigem cumprimento do Plano de Cargos

Leandro Gonçalves, do Sintrajurn: “Fiscalizações serão prejudicadas em todo o país”. Foto: Wellington Rocha
Leandro Gonçalves, do Sintrajurn: “Fiscalizações serão prejudicadas em todo o país”. Foto: Wellington Rocha

Carolina Souza

acw.souza@gmail.com

 

Em um dos momentos mais importantes do ano para a Justiça Eleitoral, no qual vão aumentando as atividades de campanha nos estados e municípios, servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) entrarão em um período de greve por tempo indeterminado. A paralisação, a ser iniciada apenas no dia 21 de agosto, vai de encontro a um pleito nacional conduzido pelo Poder Judiciário Federal, alcançando ainda os servidores que trabalham no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e na Justiça Federal.

De um modo geral, os trabalhadores pressionarão os representantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Presidência da República para negociar um reajuste de salário, com base na reposição inflacionária, e melhores condições de trabalho, a partir da contratação de mais servidores. Diante desse cenário de ‘apagão’ dos servidores, as atividades dos candidatos aos cargos eleitorais que estarão em votação do dia 5 de outubro não serão condicionadas à devida fiscalização exigida por lei.

“Com certeza a fiscalização das campanhas eleitorais em todo o Brasil serão prejudicadas, tendo em vista que um grande número de servidores dos tribunais eleitorais estará em greve. Alguns estados já deflagraram a paralisação, mas aqui no RN ela só será iniciada no dia 21″, explicou Leandro Gonçalves, coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário no RN (Sintrajurn).

Segundo Leonardo, quando iniciada a greve, serão mantidos apenas os atendimentos aos casos de urgência e emergência nas três forças que compõem o Poder Judiciário Federal no Rio Grande do Norte. “Os servidores vêm sofrendo uma defasagem salarial em relação à inflação nos últimos oito anos. Desde 2006 que não vemos o cumprimento do Plano de Cargos e Salários. A tendência é de que essa paralisação geral provoque um grande impacto nas atividades dos órgãos e na sociedade”, disse.

De acordo com avaliação dos servidores, o orçamento federal tem recursos suficientes para atender ao pleito dos trabalhadores do Judiciário que hoje se manifestam em diversos estados do país. Enquanto os servidores públicos não têm recebido sequer a reposição inflacionária nos últimos anos, os juros praticados sobre os títulos da dívida pública federal não param de se elevar, apesar de ausência de justificativa técnica ou econômica para isso.

Desde o início de 2014 a Selic já subiu 10% e os títulos estão sendo vendidos a taxas ainda superiores. Nos últimos dias, o Tesouro vendeu títulos com taxas superiores a 12,07% ao ano, taxas que garantem não só a reposição inflacionária de forma mensal e cumulativa, mas também lucrativa remuneração excedente, que representa escandaloso privilégio ao setor financeiro privado nacional e internacional.

“Conforme andamento do processo, já foram enviados os orçamentos sobre o nosso pleito e o pedido de reajuste salarial da categoria já está no Ministério de Planejamento. Se deixarmos que a revelia da constituição retire o nosso direito, talvez só teremos como voltar a discutir esse assunto em 2018. Temos que garantir que não atrapalhem o reajuste”, destacou Leandro, durante assembleia com a categoria de servidores federais.

Além da deflagração da greve a partir do dia 21 de agosto, os servidores também definiram em assembleia o calendário de mobilizações. No primeiro dia de paralisação oficial, a categoria se reunirá em frente ao Tribunal Regional Eleitoral, promovendo um ato público a partir das 10h. Nos dias 25 e 26 eles voltam ao TRE-RN para continuar os protestos e reforçar a campanha do reajuste em todo o país.

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