ICMS é maior que previsto e desmente a frustração de receita do Governo do RN

Expectativa é que arrecadação do imposto seja até R$ 200 milhões superior que o previsto pelo Governo do RN

A informação foi repassada aO Jornal de Hoje pelo deputado estadual Fernando Mineiro, do PT. Foto: Divulgação
A informação foi repassada aO Jornal de Hoje pelo deputado estadual Fernando Mineiro, do PT. Foto: Divulgação

Ciro Marques
Repórter de Política

Parece que o Governo do Estado, na administração Rosalba Ciarlini, realmente, não é bom de palpite. Ou melhor, de previsão. Depois de prever uma arrecadação maior para 2013 e, no meio do ano, reduzir as expectativas, dando origem a uma crise financeira sem precedentes no Rio Grande do Norte, o Executivo, agora, viu “frustrada a frustração de receita”. Pensava que arrecadaria menos na sua principal fonte de recursos próprios, o ICMS, contudo, o valor real deverá ultrapassar em mais de R$ 200 milhões as projeções negativas. Pior para a equipe de Rosalba, que terá que se explicar pelos novos “erros”.

A informação foi repassada aO Jornal de Hoje pelo deputado estadual Fernando Mineiro, do PT, um dos que cobram explicações sofre a falha na previsão. No início do ano, o valor estimado para o segundo semestre de arrecadação do ICMS era de R$ 2,126 bilhões. Contudo, devido à crise financeira dita pelo Governo do Estado, foi preciso reestimar a arrecadação e projetou-se R$ 1,908 bilhão para o mesmo período. Ou seja: haveria uma frustração de mais de R$ 200 milhões na previsão inicial.

Eis que o segundo semestre chegou e o pessimismo do Governo não se confirmou. De julho a novembro, o valor arrecadado de ICMS chegou aos R$ 1,750 bilhão e, até o momento, a arrecadação de dezembro já ultrapassou a marca dos R$ 150 milhões. “A arrecadação do ICMS do RN, em dezembro, será maior do que a prevista pelo Governo. Alias, já é maior. Hoje, já passou o que o Governo previa para o segundo semestre e deverá ser, pelo menos, R$ 200 milhões maior”, analisou o deputado Fernando Mineiro.

A previsão do parlamentar não é por acaso. Em média, neste segundo semestre, a arrecadação média de ICMS ficou na casa dos R$ 350 milhões. E mais: como em dezembro a arrecadação desse “Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços” é, tradicionalmente, maior, a previsão do próprio Mineiro pode ser considerada “conservadora”.

Se repetir a arrecadação de dezembro do ano passado, por exemplo, quando chegou aos R$ 449 milhões, o Governo terá “errado” em quase R$ 300 milhões a previsão negativa feita pela equipe de Rosalba. Sendo maior, inclusive, do que o valor inicialmente previsto de R$ 2,126 bilhões. “Foi um ‘erro’ proposital para impor cortes no orçamento”, analisou o deputado Mineiro.

Isso porque, alegando uma frustração de receita, o Governo do Estado pôde cortar o orçamento do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa do RN, do Ministério Público do RN e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Porém, a redução, que somando todas as fontes de receita, segundo o Governo, daria 10,74%, não se confirmou. O ICMS, como já dito, foi maior, enquanto o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e royalties, outras receitas fundamentais, não foram tão baixas, pelo menos, não nesse percentual.

Na verdade, somando tudo, a frustração teria sido de, apenas, 4,7%, segundo técnicos dos poderes, em observação aos números divulgados da receita pelo próprio Executivo. Tanto que a Assembleia Legislativa e o Ministério Público já apresentaram atos regularizando a redução orçamentária e colocando que o corte no orçamento tem que ser naquele percentual estimado pelos técnicos. A questão está na Justiça, aguardando manifestação positiva.

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