Impeachment contra a governadora não deverá prosperar na Assembleia

Além disso, fatos atribuídos à governadora nada foram considerados de natureza tão grave

Hermano Morais é o relator da denúncia na CCJ que pode dar início ao impeachment. Foto: Divulgação
Hermano Morais é o relator da denúncia na CCJ que pode dar início ao impeachment. Foto: Divulgação

Em que pese o desgaste da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) perante os deputados estaduais, a pouca fundamentação jurídica no pedido de impeachment formulado à Assembleia Legislativa por sindicalistas e vereadores ligados à esquerda deverá resultar no arquivamento do pedido.

O relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a ser apresentado nesta terça-feira, durante reunião da comissão, deverá apontar falta argumentos jurídicos para a abertura de processo de responsabilidade contra a chefe do executivo estadual. O relator da matéria é o presidente da CCJ, deputado estadual Hermano Morais (PMDB).

Segundo informações apuradas junto aos deputados, entre as incongruências apontadas no pedido de impeachment, constam solicitações absurdas, como o pedido para que, em vez de o vice-governador, Robinson Faria (PSD), assumir o poder, em caso de afastamento de Rosalba, quem assume seria o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Aderson Silvino.

Além disso, fatos atribuídos à governadora nada foram considerados de natureza tão grave, de maneira que não justificariam a abertura de processo de impeachment, com o consequente afastamento dela do poder.

Apesar de não recomendar a abertura de impeachment, é possível que o relatório traga sugestão de medidas. Entre essas medidas, não se descarta a criação de uma Comissão Especial, com o objetivo de acompanhar temas polêmicos da gestão estadual.

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