“Inspeção esclarecerá suspeitas de que Governo trocou pagamento por favores”

Segundo deputado José Dias, análise extraordinária do TCE é fundamental para governo Rosalba se explicar

José Dias: “Inspeção esclarecerá informações que chegam até nos de pagamentos feitos sem a devida cobertura orçamentária”. Foto: Divulgação
José Dias: “Inspeção esclarecerá informações que chegam até nos de pagamentos feitos sem a devida cobertura orçamentária”. Foto: Divulgação

Ciro Marques
Repórter de Política

O Governo do Estado deve, segundo a Associação dos Comerciários do RN, cerca de R$ 100 milhões aos micro e pequenos fornecedores. Boa parte desse débito é consequência da moratória anunciada pela atual gestão ainda no começo dela. O problema é que, segundo o deputado estadual José Dias (PSD), há comentários de que vários fornecedores do governo passado, até, receberam, inclusive, sem a autorização da procuradoria-geral do Estado. “Por isso, a inspeção extraordinária pedida pelo Ministério Público de Contas é importante. Porque vai esclarecer várias denúncias e relatos que temos acompanhados de pagamentos irregulares, fora da ordem cronológica, possivelmente baseado na troca de favores”, analisou Dias.

O deputado, vale lembrar, foi o relator da Lei Orçamentária Anual de 2014 e, além disso, acompanhou a análise feita pela Assembleia Legislativa do decreto do Governo do Estado reduzindo o orçamento dos demais poderes (incluindo aí o Legislativo). Por isso, estaria “por dentro” das contas públicas. “Acredito que essa inspeção tem toda a fundamentação. É um procedimento necessário porque vai esclarecer informações que chegaram até nos, de pagamentos feitos sem a devida cobertura orçamentária”, afirmou.

Segundo José Dias, enquanto vários fornecedores não receberam mesmo tendo realizados trabalhos e serviços na gestão passada ou mesmo na própria administração Rosalba Ciarlini, há informações de pagamentos “privilegiados”, que foram feitos fora da ordem cronológica, de uma maneira prioritária, mas sem a devida justificativa para tal. Existiriam, também, pagamentos que para serem feitos precisariam de autorização da Procuradoria-geral do Estado, mas que foram executados sem o parecer ou com o parecer contrário.

“Isso teria envolvido troca de favores políticos. Não temos documentos que comprovam isso porque o Governo do Estado é muito fechado, mas são relatos que ouvimos de fornecedores. Acredito que essa inspeção vai ajudar a esclarecer essas informações, porque uma análise do Tribunal de Contas será mais detalhada e terá acesso a números de documentos do Governo do Estado”, afirmou José Dias.

DESPESAS EXTRAS

José Dias afirmou no contato feito com O Jornal de Hoje que, além de atestar a legalidade desses pagamentos feitos pelo Governo, é necessário também analisar o que a gestão tem feito para cortar os gastos. Isso porque, segundo o deputado, no final do ano passado, o secretário estadual de Saúde Pública, Luiz Roberto Fonseca, afirmou na Assembleia Legislativa que o Governo pagava três vezes mais porque medicamentos de tratamento do câncer. O valor seria consequência de um crédito que a empresa teria a receber de “apenas”  R$ 3 milhões da gestão passada. “Então, o remédio era comprado por um preço diferente nas farmácias da rede”, afirmou.

De qualquer forma, o importante é que esses pagamentos, ou boa parte deles, seria a consequência da crise financeira. O Governo do Estado estaria pagamento por itens que não estavam previstos, nem no orçamento anual, o que acabaria por aumentar os custos da máquina pública, causar o descontrole e levar a toda essa situação de crise financeira, mesmo com os seguidos aumentos de arrecadação.

CORTES

O deputado estadual do PSD afirmou também que a inspeção do TCE é fundamental para que se esclareça também a questão do Decreto de julho de 2013, que estabeleceu o corte financeiro de 10,7% no orçamento de todos os poderes. “É preciso saber se foi o declarado pelo Executivo ou se foi o que os outros poderes levantaram. Já passou dezembro, a frustração se confirmou ou não?” questionou Dias.

 

TCE deve votar solicitação do MP de Contas até fevereiro

Procurador Luciano Ramos fez a solicitação para a inspeção extraordinária do TCE. Foto: Divulgação
Procurador Luciano Ramos fez a solicitação para a inspeção extraordinária do TCE. Foto: Divulgação

A solicitação feita pelo Ministério Público de Contas de inspeção extraordinária nos números do Governo do Estado deve ser analisada até o início de fevereiro. A projeção é do procurador-geral de Contas, Luciano Ramos, em contato com O Jornal de Hoje pela manhã.

“Acredito que o pedido seja levado ao plenário do TCE após designação do relator, em até duas semanas”, afirmou ele. O MP de Contas solicitou na manhã desta quinta-feira, através de representação, que o Pleno do TCE que determine a realização de inspeção nas contas no Governo do Estado, notadamente nas Secretarias de Planejamento, Tributação e Administração e Recursos Humanos.

Na Representação, Luciano Ramos enumera dezessete itens que deverão ser analisados, entre eles, a verificação das razões que levaram o governo  a atrasar o pagamento dos funcionalismo no segundo semestre de 2013. A representação do procurador também pede para se apurar o impacto da opção de construção da Arena das Dunas via Parceria Público-Privada no endividamento do Estado, bem como observância da LRF no planejamento desta despesa.

Luciano Ramos questiona ainda se houve utilização de empréstimos e receitas extraordinárias no pagamento de despesas pertinentes à folha de pessoal, como também pede a que seja apurada a responsabilidade dos gestores, inclusive a Governadora do Estado, por ação ou omissão pertinente aos atos apontados, verificando se houve ocorrência de ato doloso de improbidade administrativa, nos termos da LC nº 135/2010.

Cabe ao presidente do TCE, Paulo Roberto Alves, designar o relator para acompanhar a inspeção, embora o procurador geral sugira que o conselheiro Poti Junior, que irá relatar as contas anuais do governo em 2014, seja também o responsável pela condução dessa inspeção.

SEM ANÁLISE

Vale lembrar que o MP de Contas, conforme o próprio lembrou na representação, já havia solicitado uma inspeção nas contas públicas do Estado. “No início do ano de 2011, este Ministério Público requereu a realização de inspeção extraordinária nas unidades da administração direta do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de investigar as razões do endividamento do Governo do Estado naquele momento, perquirindo se houve movimentação indevida em contas de recursos vinculados a finalidades específicas e verificando se houve violação de disposições legais, principalmente daquelas contidas na Lei nº 8.666/93, nas compras e contratações de obras e serviços realizadas pelo governo anterior”, relembrou.

Compartilhar: