Interdição da praia de Areia Preta ainda não foi iniciada já que medida não foi oficializada

A decisão é para o cumprimento de sentença de processo já transitado em julgado, em 2002

Enquanto a burocracia atrapalha, o esgoto continua jorrando na praia. Foto: Wellington Rocha
Enquanto a burocracia atrapalha, o esgoto continua jorrando na praia. Foto: Wellington Rocha

Fernanda Souza

fernandasouzajh@gmail.com

 

Apesar da determinação imediata da interdição da praia de Areia Preta, proferida nesta última sexta-feira (31) pelo Juiz Federal Magnus Delgado devido a problemas com ligamentos clandestinos de esgoto, na manhã deste sábado (1) não havia nenhum indício de cumprimento da determinação judicial.

De acordo com o magistrado deverão ser colocados tapumes, cordas, cones e disponibilizados bombeiros e policiais militares para informar aos banhistas sobre o lançamento de esgoto na praia e os riscos que estarão se submetendo caso descumpram as restrições de uso. A decisão é para o cumprimento de sentença de processo já transitado em julgado, em 2002, que determinava o desligamento de todos os esgotos domésticos clandestinos existentes nas galerias pluviais que desembocam nas principais praias centrais da cidade, com determinação de preservação do meio ambiente desses locais, de forma contínua.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) através de nota oficial declarou que a responsabilidade de fiscalizar e coibir ligações clandestinas não é atribuição do órgão e que a Estação Elevatória Relógio do Sol está funcionando plenamente e o equipamento seria suficiente para a demanda da região.

De acordo com Marcelo Toscano, titular da Secretaria de Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), a secretaria ainda não foi comunicada oficialmente sobre a determinação judicial. “Precisamos saber do teor da decisão, para conhecer as nossas atribuições. Essas ligações clandestinas têm que ser identificadas e acredito que os órgãos ambientais envolvidos atuarão juntos, auxiliando a Caern. Pode ser uma espécie de força tarefa. Cada um será notificado e atuará dentro do que foi determinado pela Justiça”, disse.

No início da manhã deste sábado (1), era pequena a presença de frequentadores na praia. O porteiro Fábio Silva, que levou os dois filhos para um banho de mar, ficou surpreso com a decisão judicial. “Sempre vim aqui e vai ser difícil eu deixar de frequentar porque além de ser acessível, é um lazer para as crianças e não há equipamentos de lazer públicos para levar meus filhos. Mas se há poluição devia ter uma fiscalização na praia”.

Everton Nascimento, que há anos surfa em Areia Preta, tinha conhecimento da interdição, mas não acredita que isso impedirá o acesso da população à praia. “Como é que vão interditar aqui? As pessoas vão retirar os tapumes e entrar. Não adianta. Tem que resolver a causa do problema, que são os esgotos. Falta saneamento básico, mas existe aqui apartamento de milhões, inclusive, um deles é o do prefeito [de Natal, Carlos Eduardo]“.

Já o representante têxtil Márcio Correia, que também surfa na praia, apoiou a interdição. “Se não fizer nada, vai ficar do jeito que está. Mas deveriam era fechar o estado e entregar a um país desenvolvido como a Austrália. Temos uma sequência de maus políticos e infelizmente estamos pagando o preço”.

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