Interdição do Pronto Socorro Adulto do Hospital deve durar pelo menos 30 dias

Enquanto isso, Pronto Socorro Infantil e atendimento obstétrico estão funcionando normalmente

Interdição ética dos profissionais pelo Conselho de Medicina permanecerá até que a escala de plantão dos médicos seja garantida pela Prefeitura. Atendimento era garantido apenas 18 dias/mês. Foto: José Aldenir
Interdição ética dos profissionais pelo Conselho de Medicina permanecerá até que a escala de plantão dos médicos seja garantida pela Prefeitura. Atendimento era garantido apenas 18 dias/mês. Foto: José Aldenir

Roberto Campello

Roberto_campello1@yahoo.com.br

Vinte e quatro horas após a interdição ética do exercício profissional médico no Pronto Socorro Adulto de Clínica Médica do Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros, localizado no município de São José de Mipibu, distante 35 quilômetros de Natal, a situação segue indefinida e o atendimento à população permanece suspenso. Quem procura atendimento na unidade está sendo encaminhado para o Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena, em Parnamirim, e o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. A expectativa é que, pelo menos pelos próximos 30 dias, o Pronto Socorro Adulto permaneça fechado, haja vista que este é o tempo previsto pela Secretaria Municipal de Saúde de São José de Mipibu para solucionar o problema da falta de médicos.

Na manhã de ontem, dia 20, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) determinou a interdição ética dos profissionais, até que a escala de plantão dos médicos seja garantida pela Prefeitura Municipal. Hoje, o Hospital só dispõe de três médicos, o que garante o atendimento para apenas 18 dias por mês. Apesar da interdição, o atendimento no Pronto Socorro Infantil e o setor de obstetrícia continua funcionando normalmente.

O Conselho Regional de Medicina é o órgão supervisor e disciplinador da ética médica no Rio Grande do Norte, e cabe, portanto, a este zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da medicina, bem como garantir a segurança do profissional médico no seu ambiente de trabalho. A interdição ética foi baseada em um relatório de fiscalização realizado no Hospital no dia 15 de janeiro. O descumprimento da decisão, independente das justificativas, provoca de imediato, abertura de Processo Ético Profissional em desfavor do médico infrator.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou que já estava em processo de notificação oficial ao Município visando o cumprimento do acordo de cooperação com o Governo do Estado, que daria sustentabilidade à porta de entrada do hospital, mediante a manutenção da escala médica para os atendimentos no Pronto-Socorro. Para a Sesap, é de responsabilidade da Prefeitura de São José de Mipibu manter o atendimento do PS já que o município possui gestão plena do financiamento da saúde.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, as negociações junto à Promotoria Estadual para que o município assuma o atendimento de urgência vêm acontecendo desde agosto de 2013. Entretanto, houve um descumprimento do acordo por parte do Município, que não realizou o monitoramento do fluxo de atendimentos de urgência e também não informou o prazo para assumir a responsabilidade pela formação da escala do pronto-atendimento, inviabilizando a continuidade do serviço de urgência e emergência adulto na unidade.

A diretora do Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros, Isabelle Grilo, conta que a equipe da unidade hospitalar foi surpreendida com a interdição do exercício do profissional médico, mas reconhece que há muito tempo a escala dos médicos do PS Adulto já estava escassa, devido ao déficit de profissionais. São três profissionais para cumprir uma escala de 30 plantões de 24 horas. Como cada profissional só pode cumprir seis plantões, totalizando 18 plantões por mês, o Hospital ficava, mensalmente, desassistido com seis 12 plantões.

“Procuramos montar uma escala alternada para poder garantir o atendimento o mês todo, mas em alguns dias, pontuais, ficávamos sem profissionais. Esse é um problema que já vinha se arrastando desde o ano passado e já estava começando a interferir no funcionamento do hospital como um todo. Quando a população chega e não encontra médico, ela se revolta. Principalmente porque as pessoas viam que tinham médicos do setor de obstetrícia e por muitas vezes, estes profissionais deixavam a sala de parto, o centro cirúrgico, para atender a porta de entrada do Pronto Socorro, já que eles estavam no hospital e não podiam se negar a atender. Isso começou a gerar um mal estar muito grande com a equipe médica e eu já estava sendo cobrada para tomar uma providência”, explicou a diretora do Hospital.

Isabelle Grilo conta que no mês de novembro, a promotora de Justiça do município, Heliana Lucena Germano, propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, que estabelecia, dentre outros pontos, que o município teria que, imediatamente, providenciar o complemento da escala médica do Pronto Socorro Adulto do Hospital Regional, quer seja por contratação individual, quer seja por meio de cooperativa.

“O município de São José de Mipibu não dispõe de uma UPA e quando as unidades básicas de saúde fecham, todos os atendimentos ambulatoriais recaem sobre o Hospital. O médico passa a atender uma grande demanda da atenção básica e o hospital passa a ser ambulatório”, destacou. Além disso, a escala médica do Pronto Socorro Infantil também está deficitária, mas não sofreu interdição. Na manhã de hoje, não havia pediatra de plantão no PS Infantil.

O Hospital Regional de São José de Mipibu realiza uma média de três mil atendimentos por mês, sendo que 70% do atendimento realizado no Pronto Socorro Adulto é ambulatorial. A unidade conta com duas salas de consultório, sendo uma adulto e infantil, uma sala de pequenas suturas e de estabilização. “A partir de agora vamos focar nossa atenção para aquele serviço que está dando resultado que é a maternidade, que tinha perspectiva de realizar 120 partos por mês, mas hoje realizamos 160 partos mensais”, destacou a diretora Isabelle Grilo.

“Hoje temos uma sensação de tristeza, pois não é isso que queremos para a população. Todo serviço que fecha é muito ruim para a população. Mas ao mesmo tempo, estamos mais tranquilos, pois vamos voltar a atenção para o atendimento que ficou no hospital”, destacou a diretora. Isabelle Grilo também teme como será o atendimento médico no município de São José de Mipibu durante os festejos carnavalescos, haja vista que o hospital era responsável pelo atendimento da população das praias do litoral Sul do Estado.

População

Na manhã de hoje, a população que precisou de atendimento no Pronto Socorro foi surpreendida pela falta de profissionais na unidade. É o caso da dona de casa Josefa Alice da Silva, que mora no distrito de Mendes, zona Rural de São José de Mipibu. Josefa foi até o hospital em busca de atendimento para a filha, portadora de necessidades especiais, mas foi informada que teria que se deslocar para Parnamirim ou Natal. Sem ter o que fazer, Josefa preferiu voltar para casa com a filha.

“Há mais de 15 dias que a minha filha está com uma tosse muito forte, febre alta e dor de cabeça. Lá onde moramos não tem médico e esperava que aqui ela fosse atendida, mas não foi. Isso é para a gente ficar indignada e revoltada, pois dessa forma as pessoas vão morrer à míngua sem atendimento, já que nem todo mundo tem condições de ir para Natal em busca de atendimento”, desabafou a dona de casa.

A vendedora Angélica Moura, de 22 anos, levou a filha, de dois anos para atendimento no Pronto Socorro Infantil, mas também foi surpreendida com a falta de pediatra. “Isso é uma tremenda vergonha. Informaram que não tinha médicos para adulto, mas não disseram nada para as crianças. Isso mostra que não estão nem aí para a saúde e querem que a população morra sem assistência médica”, revoltou-se a vendedora que disse não saber para onde levar a filha doente.

Secretário entrará na Justiça contra decisão do Cremern

O secretário municipal de Saúde de São José de Mipibu, Alexandre Dantas, rebateu a informação de que a interdição do Pronto Socorro Adulto do Hospital Regional era de responsabilidade do município. Segundo ele, o problema da falta de profissionais é “crônico e se arrasta há anos”. Ele disse que o município conta com 16 equipes completas do programa Estratégia Saúde da Família (ESF), que dá suporte a Atenção Básica no município.

Alexandre Dantas não concordou com a interdição do Pronto Socorro, pois segundo ele, isso não é competência do Conselho Regional de Medicina. “Eles não têm competência para isso. O que cabe a eles era acionar a Justiça, para que ela, a Justiça, determinasse ou não a interdição. Isso foi uma atitude arbitrária”, destacou. Diante disso, o secretário informou que ainda hoje irá judicializar uma ação contra o Conselho para garantir o atendimento na porta de entrada do Pronto Socorro Adulto do Hospital Regional de São José de Mipibu.

O secretário disse que não assinou nenhum termo de compromisso determinando que o município se responsabilizasse por complementar a escala médica do Pronto Socorro, mas que diante da situação, o município vai propor, ainda hoje, a assinatura de um convênio com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), no valor de R$ 30 mil a fim de garantir o cumprimento da escala dos profissionais médicos.

“Estamos enviando os termos desse convênio ainda hoje para a Sesap. Assim que assinarmos e for publicado iremos fazer um processo de seleção simplificado para contratação desses médicos. Mas isso só deve acontecer daqui a, pelo menos, 30 dias. O importante é garantir o atendimento à população e estamos aqui para ajudar, pois o município nunca fugiu da sua responsabilidade”, afirmou o secretário.

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