Interventora da Fundac: “Em apenas 2 meses fizemos mais que governo em longos 4 anos”

Fundac afirma que reforma de Ceducs foi prejudicada por uso indevido dos recursos por parte do Estado

Interventora da Fundac, Kalina Leite garantiu que nem mesmo um pacote de sabão foi destinado a Fundac nos últimos 4 anos. Foto: Wellington Rocha
Interventora da Fundac, Kalina Leite garantiu que nem mesmo um pacote de sabão foi destinado a Fundac nos últimos 4 anos. Foto: Wellington Rocha

Diego Hervani

A intervenção da Fundação de Estadual de Criança e Adolescente (Fundac) entrou em seu terceiro mês. E, diante das cobranças, a interventora Kalina Leite concedeu entrevista coletiva para explicar o que foi feito até agora e principalmente o motivo pelo qual a obra do Centro Educacional (ceduc) do Pitimbu, em Parnamirim, continuar paralisada.

“O recurso conveniado para as obras foi na ordem de R$ 2,7 milhões. Onde R$ 1,5 milhão eram do Governo Federal e o restante do Estado. Acontece que o Estado não depositou a contrapartida na época que deveria. O recurso da união era somente para reforma. O que aconteceu é que o Estado utilizou o recurso da união para reforma e obra, o que não poderia acontecer. Passei esses dois meses tentando regularizar essa situação. Agora estamos na fase final desse processo”, afirmou Kalina, que acredita que até a próxima semana tudo esteja resolvido. “Para retomar as obras, a empresa responsável está exigindo que se pague o reajuste no valor de R$ 280 mil. Temos autorização para retirar esse valor do convênio. Até o final da próxima semana vamos fazer o pagamento e a empresa retoma as atividades. Em 90 dias eles entregam parte da obra”.

Kalina também explicou o motivo pelo qual as obras do Ceduc Metropolitano, que seria construído em Ceará-Mirim, sequer começou. “O valor da obra é de R$ 5 milhões. A União entrou com R$ 3 milhões e o restante seria do Estado. Porém, na previsão orçamentária do Estado não existe nada sobre a construção do Ceduc. Então, isso é ilegal. Precisamos que a Assembleia Legislativa aprove essa construção. Estamos correndo atrás disso para tentar resolver essa situação. Pois essa unidade, que tem previsão de 70 vagas, iria ajudar muito a desafogar as outras unidades”.

Referente ao aumento do número de vagas, Kalina afirmou que já conseguiu praticamente dobrar esse número. “Temos o CIAD Natal, que estava recebendo apenas 19 adolescentes, mas agora podemos aumentar para 30 até o final da próxima semana. O CIAD Nazaré, só estava recebendo quatro pessoas, mas pode receber até 20. Já o Ceduc Padre João Maria, conseguimos atender hoje mais de 10 adolescentes. Temos também a unidade de Mossoró, que hoje recebe até 18 adolescentes, mas tem capacidade para 48 e estamos trabalhando para liberar esse espaço. Em dois meses fizemos mais do que em quatro anos em que o Governo esteve gerindo a Fundac”.

Com o aumento no número de vagas, um dos principais problemas que a Justiça encontrava foi parcialmente solucionado. Hoje, se um adolescente for preso em flagrante por um crime considerado grave, ele não volta mais paras as ruas de forma imediata. “Esse adolescente ficará detido por, pelo menos, 45 dias, já que temos vagas suficientes para isso. Antes o que acontecia era que o adolescente era solto, já que não existia vaga. Hoje a porta de entrada do sistema tem capacidade para atender a demanda. Já é uma melhora muito grande. Os adolescentes precisam entender que, se eles cometerem um crime, eles serão presos. Claro que depois do fim da detenção provisória, ainda existe o problema da definitiva. Mas isso já foi uma vitória”, destacou o promotor de Justiça, Manoel Onofre.

Além dos problemas nas estruturas, a questão do grande número de funcionários “sem função” também foi uma das questões resolvidas pela atual interventora. “Hoje nós temos cerca de 900 funcionários. Muitos deles estão há mais de 20 anos na Fundac. Porém, encontramos muitos que sequer vinham trabalhar. Por isso acabamos com 60 cargos comissionados. Posso falar com toda a certeza, essas pessoas só estavam aqui por indicações políticas, pois não tinham nenhum habilidade para lidar com a questão da Fundac”.

Falta de materiais

Os problemas estruturais e de pessoal já eram esperados pela interventora Kalina Leite. Porém, quando assumiu ela encontrou uma situação “desconhecida” que deixou todo o Ministério Público indignado. “Eu posso afirmar que nos últimos quatro anos não entrou sequer um pacote de sabão nas unidades da Fundac. O Estado não comprava nenhum tipo de material para nenhuma unidade. Isso é um absurdo. Não pode acontecer. Os servidores tinham que tirar dinheiro do próprio bolso para conseguir comprar até mesmo um papel higiênico”, reclamou Kalina.

O também promotor da Infância e Juventude, Marcus Aurélio de Freitas, afirmou que representantes do sistema penitenciário nacional ficaram indignados com as situações que encontraram no Rio Grande do Norte. “Em um relatório que eles fizeram eles colocaram que tinha unidade que colocava os adolescentes em situação de tortura, pois no lugar de cadeados, as celas tinham parafusos. Felizmente conseguimos contornar essa situação. Hoje todas as unidades estão os materiais necessários. Inclusive material para conseguir fazer alguma atividade sócio-educativa com esses adolescentes”.

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