Jales diz que recurso contra a seca é tímido
O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Gilberto Jales, admitiu nesta sexta-feira que os recursos federais para combate emergencial à seca, mais os recursos próprios do estado, totalizando R$ 12,5 milhões, correspondem a uma pequena fração do que é necessário para minimizar os efeitos da estiagem. “Com 167 municípios potiguares e 142 em situação de emergência, esse dinheiro se torna extremamente diluído para suprir todas as necessidades que não poucas”, afirmou Jales.
Segundo ele, só para atender satisfatoriamente os pequenos produtores com o fornecimento de forragem pela Emater seria necessário algo ao redor de R$ 10 milhões, ou seja, a cifra total autorizada pelo Ministério da Integração Nacional. Basicamente, os recursos atendem a programas de recuperação de poços artesianos, fornecimento de forragens para criadores com até 10 cabeças e pagamento de carros pipa pela Defesa Civil, além dos já fornecidos pelo Exército.
Embora os recursos federais para amenizar os efeitos da seca também se estendam a outras frentes, como o fornecimento de milho subsidiado pela Conab e a construção de cisternas, além do aporte do PAC para obras consideradas mais estruturantes, o dinheiro para a aplicação em emergências demora em média 90 dias para estar disponível. Esse é o tempo que dura a tramitação burocrática do processo até a viabilização do recurso, que ainda precisa anexar pareceres até a aprovação do depósito.
Os recursos do Ministério da Integração são repassados pelo estado aos órgãos diretamente responsáveis pela sua aplicação, como Defesa Civil e Emater, seguindo as decisões tomadas pelo Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca, instituído no ano passado pela governadora Rosalba Ciarlini tão logo se tornou evidente o estado de seca. E, apesar de considerado aquém das necessidades, a aplicação desses recursos começará a ser monitorada pelo Ministério Público Federal, que já apresentou uma série de pedidos de informação ao governo estadual.
Hoje, durante o programa “Bom Dia RN”, da TV Cabugi, o procurador federal e membro do Núcleo de Combate à Corrupção, Kléber Martins, lembrou que quando é decretado estado de emergência, seja em qual área for, há a contratação de obras sem licitação, sem o cumprimento integral dos procedimentos preconizados pela Lei de Licitações, facilitando possíveis desvios de recursos.
Esse monitoramento não inclui o PAC da seca, que prevê investimentos em obras estruturantes no estado ao redor de R$ 250 milhões no médio prazo (cinco a dez anos). Gilberto Jales acredita que esse investimento fará muita diferença no futuro quando uma nova seca se abater sobre o estado.
Hoje, chuvas ainda pequenas começam a cair em algumas regiões do RN, mas segundo o secretário as consequências da seca, considerada uma das mais rigorosas em meio século, devem perdurar por mais tempo depois que o clima se normalizar. “Não é uma situação exclusiva nossa, hoje vemos que nenhum estado do país a rigor está preparado para enfrentar dificuldades climáticas, que também inclui enchentes, como as que recorrentemente atingem, por exemplo, estado do Rio”, lembrou Jales.
A rede de benefícios sociais, que cresceu consideravelmente a partir do governo Lula, com bolsas contra a fome, atenuou a repercussão negativa da seca, minimizando seus efeitos sociais mais aparentes, admitiu o secretário. “Mas o problema continua e os grandes prejuízos decorrentes dele também”, acrescentou.
Rosalba sanciona projetos de olho em recurso internacional
Nesta sexta-feira, três Projetos de Lei aprovados unanimemente por todos os 22 parlamentares da bancada estadual foram sancionados pela governadora Rosalba Ciarlini. O mais importante deles chegou com pelo menos uma década de atraso em relação ao resto do país: institui o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos. Os demais criam o Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte -IGARN – e alteram a Lei Estadual que dispõe sobre a Política de Recursos Hídricos.
A regulamentação e estruturação do IGARN foi um dos compromissos assumidos pelo governo do RN junto ao Ministério da Integração Nacional, para habilitar o estado a exercer a gestão das águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O IGARN será o órgão responsável pela gestão das águas da transposição do rio São Francisco, tendo também a função da operadora estadual.
A estruturação do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos do Estado foi um dos condicionantes apontados pelo Banco Mundial para aprovar o financiamento de uma segunda etapa do Programa de Desenvolvimento Sustentável e Convivência com o Semiárido Potiguar – PSP.
A importância desse financiamento, que acaba de ser aprovado pela instituição, pode ser considerado sem precedentes para a atual administração. Os recursos na ordem de R$ 1,1 bilhão terão grande impacto na modernização da gesta estadual e na implantação de um modelo de gestão de resultados pelo menos em áreas essenciais como saúde, educação, planejamento e administração.
A expectativa é que o financiamento permitirá a informatização da segurança pública do RN em larga escala, com uma melhoria importante do sistema 190. O ITEP vai ser totalmente digitalizado. Serão implantadas delegacias móveis para atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade. Na educação o projeto deve impactar a gestão das escolas com aumento nos investimentos ligados à inovação pedagógica. E na saúde, a rede oncológica, voltada para a mulher, e a rede materno-infantil serão ampliadas e fortalecidas com a entrada do dinheiro do Banco Mundial.
Os projetos de lei sancionados hoje são correlacionados e dizem respeito à Política e ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte. São eles: a alteração da Lei Estadual nº 6.908 que dispõe sobre a Política de Recursos Hídricos, e institui o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos-SIGERH; a alteração da Lei Complementar Estadual nº 163, que dispõe sobre Órgãos e Entes do Poder Executivo do Estado e a Lei Complementar nº 483, que dispõe sobre o Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte-IGARN.
A readequação da lei 6.908 de 1996 inclui em sua redação o Instituto de Gestão de Águas – IGARN, como órgão executivo desse Sistema. Outras modificações serão no sentido de adequar a lei estadual à Lei Federal, a 9.433 de 1997, que criou a Política Nacional dos Recursos Hídricos.
A iniciativa do governo do RN instituirá, de fato, o IGARN que até então ainda não era regulamentado. O órgão foi criado em 2002 pela lei ordinária de n° 8.086, quando deveria ter sido criado por lei complementar. A legislação sancionada nesta sexta-feira corrige a irregularidade e atribui ao órgão a responsabilidade pela gestão técnica e operacional dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte.
Notícias Relacionadas
