Juiz afirma: “Centenas de processos de jovens infratores estão parados”

Como previsão para 2014 Homero Lechner afirma que está sendo retomada a conversa com o presidente da FUNDAC

Homero Lechner lamenta falta de vagas para os adolescentes em conflito com a lei. Foto: Divulgação
Homero Lechner lamenta falta de vagas para os adolescentes em conflito com a lei. Foto: Divulgação

O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte tem enfrentado dificuldades em cumprir as medidas socioeducativas de internação provisória dos adolescentes em conflito com a lei. O juiz da 1ª e 3ª Varas da Infância e Juventude de Natal, Homero Lechner, afirma que há “centenas” de processos nas prateleiras do judiciário, que não podem ser executados devido à falta de vagas nos centros educacionais.

Questionado sobre a quantidade de processos paralisados na Vara da Infância, o magistrado é sincero: “São centenas. Principalmente de busca e apreensão. Esses processos estão paralisados porque como é que vai cumprir se não há vagas?”.

Diante dessa realidade, muitos adolescentes considerados altamente perigosos estão sendo colocados nas ruas ou encaminhados para o sistema aberto. “A situação é bastante preocupante para o Poder Judiciário e também para a própria sociedade, que vê os adolescentes sendo colocados literalmente na rua. E há um índice de reincidência muito grande em relação a esses jovens. Isso cria uma situação de impunidade, eles estão sentindo que não há uma punição e isso está gerando reincidência. Então um adolescente que está sendo colocado hoje no meio aberto e era para ir para o fechado, volta a cometer ato infracional logo em seguida”, afirmou o juiz.

Como possível solução para esse problema, o magistrado explica que deve-se ter agilidade na abertura do maior Centro Educacional do Estado, o Ceduc Pitimbú, em Parnamirim, onde o déficit chega a 70 vagas e está interditado sem prazo para conclusão das obras. O juiz também cobra a execução do projeto Ceduc Metropolitano, em Ceará-mirim, que já tem recurso destinado.

A realidade precária dos centros educacionais se repete em todo o estado. Em Caicó, o Tribunal de Justiça determinou esta semana o bloqueio de R$ 208 mil da conta do governo do estado para garantir a reforma e ampliação do centro. A decisão foi proferida pelo juiz Luiz Antônio Tomas do Nascimento. No ano passado já havia sido realizada uma audiência de conciliação na tentativa de concretizar as obras necessárias, mas não se chegou a um consenso, o que motivou a decisão de agora.

Como previsão para 2014 Homero Lechner afirma que está sendo retomada a conversa com o presidente da FUNDAC (Fundação da Criança e do Adolescente) juntamente com o Ministério Público e equipe técnica para que possam ser realizadas as melhoras no sistema em relação a questão de vagas. “O que está sendo melhorado é a central de vagas que a Fundac criou. Com essa central, a Fundação vai ter a responsabilidade de gerenciar as vagas do sistema em meio fechado e semiaberto e do provisório também”, afirmou.

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