Juiz suspende visitas fora de horário a presos do mensalão

Após o Ministério Público do DF relatar tratamento diferenciado no complexo da Papuda, Vara de Execuções Penais determina cumprimento de regras para atender ao 'princípio constitucional da igualdade'

Condenados do Mensalão não terão tratamento diferenciado no presídio. Foto:Divulgação
Condenados do Mensalão não terão tratamento diferenciado no presídio. Foto:Divulgação

Os condenados por envolvimento no mensalão presos no complexo da Papuda, no Distrito Federal, não poderão mais receber visitas fora dos dias estabelecidos pela unidade. Em despacho desta sexta-feira, 6, o juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais, determinou que a visitação ocorra somente às quartas e quintas-feiras.

O mesmo juiz já havia determinado na semana passada que os condenados pelo mensalão recebessem na penitenciária o mesmo tratamento dado aos demais presos. A manifestação do dia 28 de novembro foi uma resposta ao Ministério Público do DF, que pediram isonomia. Desde que foram presos, os réus do mensalão puderam receber visitas fora no horário normal de visitações.

No dia 29 de novembro, o Ministério Público do Distrito Federal relatou à Vara de Execuções Penais que os condenados pelo mensalão haviam recebido novamente visitas em horários em que os demais não podem receber. “O que fere o tratamento isonômico que deve ser conferido aos sentenciados”, dizia a notificação.

Na decisão desta sexta, Bruno Ribeiro detalha a suspensão da visitação em desacordo com as regras do presídio e suspende ainda a entrada de pessoas que não estejam previamente cadastradas. Segundo o juiz, a decisão atende ao “princípio constitucional da igualdade” e visa ao “restabelecimento da harmonia no sistema prisional”.

Entre os 15 condenados que já tiveram a prisão decretada, cumprem pena na Papuda o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o empresário Marcos Valério. O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), cuja prisão foi decretada nesta quinta, 6, também está na penitenciária. O ex-presidente do PT José Genoino também foi encaminhado para o complexo, mas cumpre pena em regime domiciliar em razão de problemas de saúde.

Fonte:Estadão

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