Juiz tem apenas dez dias para decidir pela intervenção na Fundac

Cerca de R$ 3 milhões do Governo do Estado foram bloqueados desde o ano passado para a reforma de unidades do sistema sócio-educativo em Natal

Juiz da Criança e do Adolescente, Homero Lechner deverá decidir intervenção. Foto: Divulgação
Juiz da Criança e do Adolescente, Homero Lechner deverá decidir intervenção. Foto: Divulgação

Juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude, Homero Lechnner, vai julgar a ação movida pelo Ministério Público de intervenção na Fundação da Criança e Adolescente (Fundac), divulgada na manhã de ontem. O magistrado tem o prazo de 10 dias para decidir o caso e definir o nome do interventor que será responsável por administrar o órgão, caso aceite o processo.

Homero não quis dar detalhes sobre o caso, e afirmou que não vai se pronunciar até o prazo de apreciação. Essa é a primeira vez que o MP move ação dessa natureza no Rio Grande do Norte. “Eu não vou me pronunciar agora. Vou analisar o pedido do Ministério Público, que é inédito na Justiça do estado. Não temos parâmetros de julgamento, por isso, devemos ter um cuidado ainda maior”, disse o magistrado.

A decisão do MP, segundo os promotores, foi fruto das irregularidades e falta de compromisso do Estado com o sistema sócio-educativo. Dos três Centros Educacionais (Ceducs), que abrigam adolescentes condenados, ao sistema semi-aberto e fechado, todos passam por problemas de infraestrutura. Além disso, as obras das unidades estão paralisadas desde o ano passado.

Cerca de R$ 3 milhões do Governo do Estado foram bloqueados desde o ano passado para a reforma de unidades do sistema sócio-educativo em Natal. Desses, R$ 148 mil destinados a reestruturação do Centro de internação provisória (Ciad) e R$ 12 mil para o Ceduc semi-liberdade, no bairro Nazaré. O resto do montante também foi destinado para reformas em unidades e compra de materiais esportivos, educativos e eletrônicos, para uso dos sócio-educandos. Porém o governo não se posicionou sobre a situação.

Além disso, a verba que foi disponibilizada pelo Governo Federal para a construção do Ceduc Metropolitano está na conta do Governo, mas a obra ainda não saiu do papel. De acordo com o Ministério Público, o prazo de utilização da verba já foi prorrogado diversas vezes. O Ceduc será instalado no município de Ceará-Mirim, e é a esperança dos magistrados para desafogar os centros educacionais.

As obras do Ceduc Pitimbú, em Parnamirim, estão paralisadas. O prazo de entrega da seria março de 2013, prorrogado novamente para o mesmo mês deste ano. Atualmente a empresa responsável quer a atualização dos valores da obra, para continuar a reforma. O Ceduc está interditado totalmente, e não recebe jovens há quase dois anos.

As outras unidades, em Mossoró e Caicó, há interdição parcial. As obras previstas para essas unidades ainda não foram previstas.

Compartilhar: