Juízes alegam suspeição e caso de magistrado será enviado para STF

No Tribunal de Justiça, julgamento do juiz José Dantas de Lira não pode ser feito

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O pedido de volta ao trabalho feito pelo juiz José Dantas de Lira, acusado de conceder liminares para beneficiar um esquema de fraude em empréstimos de servidores, será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é da presidência do Tribunal de Justiça do RN, que decidiu encaminhar para a suprema corte o processo referente ao agravo regimental interposto pelo magistrado da 1ª Vara Cível de Ceará-Mirim.

O agravo tem o objetivo de reverter o afastamento do magistrado de suas funções naquela unidade judicial, em decisão do desembargador Claudio Santos, de 29 de julho. A decisão foi preferida antes da Operação Sem Limites, do Ministério Público do RN, que realizou buscas e apreensões na casa do magistrado e de advogados (entre eles, o filho do juiz) suspeitos de participarem do esquema.

Na sessão de hoje, o Pleno do TJRN aprovou à unanimidade questão de ordem levantada pelo desembargador Ibanez Monteiro de que não é cabível a convocação de juízes para atuarem em julgamento, que exige quorum qualificado de desembargadores, para apreciar processo envolvendo autoridade com foro privilegiado.

No entender da Corte Estadual de Justiça, somente 8 desembargadores aptos a votar pode configurar este quorum. Seis desembargadores já haviam alegado suspeição para participarem do julgamento: Amaury Moura, Judite Nunes, Herval Sampaio (juiz convocado), Expedito Ferreira de Souza, Nílson Cavalcanti (juiz convocado) e Vivaldo Pinheiro.

Hoje, outros dois alegaram suspeição, os desembargadores Glauber Rego e Claudio Santos, este último ressaltando motivo superveniente de foro íntimo. Com isso, oito magistrados de 2º grau não podem atuar neste julgamento.

O presidente do TJ, o desembargador Aderson Silvino, comunicou à Corte que irá fundamentar o despacho que integrará o ofício referente à remessa do processo para o Supremo. O desembargador Ibanez Monteiro salientou que este é um feito que exige o quorum qualificado e neste caso o juiz natural é o desembargador, e o raciocínio apresentado tem amparo na jurisprudência do STF.

MEMÓRIA

No final de julho, o Ministério Público do RN e a Polícia Militar deflagram a Operação Sem Limites, que teve como objetivo desbaratar um esquema de fraude no aumento judicial do limite de endividamento de servidores públicos. O esquema seria comandado por advogados e um membro de corretora de crédito, que buscavam funcionários que já estavam no limite de endividamento e ofereciam a possibilidade de novos empréstimos, ficando com cerca de 30% dos valores obtidos na concessão do novo crédito.

O aumento da margem de endividamento era permitido por meio de decisão judicial proferida pelo juiz José Dantas de Lira. Além de várias das decisões serem, totalmente, discrepantes, segundo o MP, ainda há fortes indícios da ligação do magistrado com o esquema: o advogado José Dantas de Lira Júnior era um dos responsáveis por conversar com os servidores e haveria até uma sala no escritório dele, onde eram feitas as negociações, para o juiz.

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