Juízes do RN querem eleições diretas no Tribunal de Justiça do RN

Magistrados cobram mudanças no Regime Interno para escolha de presidentes. Campanha nacional tem como slogan “Diretas Já”

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Carolina Souza

acw.souza@gmail.com

Juízes de todo o país vão protocolar requerimento junto aos Tribunais de Justiça para reivindicar participação nas eleições para escolha de presidentes e vice-presidentes. Para a presidente da Associação de Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn), Hadja Rayanne, o atual processo de escolha se dá por meio restritos, sendo somente os desembargadores que compõem os tribunais que participam desse processo de escolha.

“Nos grades Tribunais do país, a escolha se dá por votação entre os três desembargadores mais antigos. No Rio Grande do Norte e em outros Tribunais de Justiça de menor porte, a mudança do presidente se dá por rodízio entre os desembargadores. Queremos mudar essa realidade. Acreditamos que, com a mudança do Regime Interno, haverá um diálogo mais aberto e melhor aplicação dos recursos”, destacou.

A campanha nacional, sob orientação da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), tem como slogan o termo “Diretas Já nos Tribunais”. O requerimento de mudança no regimento interno do TJRN será protocolado na tarde desta segunda-feira (31). Paralelamente, há projetos tramitando no Congresso Nacional visando a alteração na Constituição também neste sentido.

No Rio Grande do Norte, existem 200 juízes em atividades e que estão fora desse processo de votação. “Eu tenho mais de vinte anos de magistério e o processo de escolha do presidente e vice-presidente foi sempre o mesmo. Na maioria dos Tribunais de Justiça do país há uma preferência de manter o modelo atual. Acho difícil termos aqui no Rio Grande do Norte uma maioria de aceitação à mudança, mas tentaremos convencê-los. Parte dos desembargadores entendem que a mudança é necessária”, afirmou a presidente da Amarn.

De acordo com Hadja Rayanne, um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou que a maior parte dos recursos do poder Judiciário é aplicado nos Tribunais de Justiça, quando deveria ser utilizado na primeira instância. “89% dos processos do RN tramitam na primeira instância, que é aquela onde há juízes em vara de comarca. Certamente é essa área que precisa de mais investimentos. Porém, isso não é um problema local. O relatório do CNJ aponta para uma realidade nacional”, disse.

Segundo mencionou a presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte, o Tribunal de Justiça do RN conta com um recurso anual de aproximadamente R$ 700 milhões. “Mesmo com um orçamento desses, há comarcas no interior do estado sem juiz titular ou com apenas um funcionário. Isso não pode prosperar. Com a mudança no processo de escolha dos presidentes, podemos ter grandes melhorias no sistema”, disse.

“Há um déficit na democracia dos Tribunais e precisamos mudar isso. Se ampliamos o processo de escolha, daremos oportunidade para a transparência, diálogo e fiscalização. Isso deve existir no processo de escolha de um presidente que irá administrar um orçamento bastante elevado e decidir, como, onde e quando os recursos serão aplicados”, destacou.

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