Determinação judicial bloqueia R$ 930 mil das contas pessoais do titular da Sejuc

Descumprimento de reposição da iluminação em Alcaçuz motivou bloqueio

"Fiquei surpreso porque a determinação judicial foi cumprida desde maio passado", disse Julio. Foto: Divulgação
“Fiquei surpreso porque a determinação judicial foi cumprida desde maio passado”, disse Julio. Foto: Divulgação

Alessandra Bernardo
Repórter

“Fiquei surpreso porque a determinação judicial foi cumprida desde maio passado”. A afirmação foi feita hoje pelo secretário estadual de Justiça e da Cidadania, Júlio César de Queiroz, que teve suas contas pessoais bloqueadas após determinação judicial feita pelo juiz de Nísia Floresta, Marcus Vinícius Pereira. O montante, de R$ 930 mil, deve ser mantido bloqueado integralmente até que a Sejuc faça a reposição da iluminação de um pavilhão da Penitenciária Estadual de Alcaçuz.

Segundo Júlio César, essa reposição já foi feita há cerca de sete meses, assim como a colocação de chapas de ferro nas grades danificadas pelas ações dos presos em motins ou pelo desgaste natural do tempo. Ele disse também que já tinha entrado em entendimento com o autor da determinação inicial, o juiz Henrique Baltazar, sobre a situação e que este teria se mostrado igualmente surpreso com o bloqueio, decidido ontem.

“Sempre tive total atenção com notificações e decisões judiciais e não seria diferente com essa determinação. Sempre pautei minha atuação na Sejuc com parceria total com o Ministério Público e com o Judiciário, em especial com o juiz Henrique Baltazar, com quem mantenho contato quase diário.

Ontem, quando tomei ciência da sentença pela imprensa, conversei com ele, que também ficou surpreso, já que a Sejuc tinha cumprido a determinação inicial em maio passado”, afirmou o secretário.

Conforme informações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o juiz decidiu pelo bloqueio após o descumprimento de um acordo homologado pela Justiça e firmado entre o Estado e o Ministério Público e estipulado em 1º de março de 2011. Na época, foi determinado um prazo de 60 dias para que a Sejuc colocasse luzes no pavilhão de adaptação.

“O acordo deveria ter sido cumprido até o dia 9 de maio de 2011, mas que até o momento já passaram-se 930 dias sem que isso ocorresse. Por isso, com base na sentença, foi fixada multa diária de R$ 1 mil por dia de atraso a incidir, pessoal e individualmente, sobre o secretário Júlio César, daí o valor de R$ 930 mil”, explicou, em nota oficial.

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