Justiça determina exclusão de publicações contra panificadora em rede

Segundo consta na decisão interlocutória, além de ser uma conduta caluniosa e desprovida de provas, a grande repercussão das publicações no Facebook prejudicaram a imagem da panificadora

O descumprimento da decisão resultaria no pagamento de multa por hora no valor de R$ 300,00. Foto:Divulgação
O descumprimento da decisão resultaria no pagamento de multa por hora no valor de R$ 300,00. Foto:Divulgação

Uma panificadora localizada no município de Caicó, alvo de publicações ofensivas e caluniosas através de um perfil na rede social Facebook ganha na Justiça o direito de ver retiradas da rede social Facebook, acusações formuladas contra o estabelecimento sem provas. De acordo com o entendimento do juiz Marcus Vinícius Pereira Jr., juiz de direito da comarca de Caicó em substituição, o estabelecimento foi acusado de estar exterminando gatos na vizinhança através do uso de veneno.

O juiz determinou que a parte acusada excluísse todas as fotos, publicações e comentários próprios da rede social Facebook em um prazo de 60 minutos a contar o recebimento da decisão. O descumprimento da decisão resultaria no pagamento de multa por hora no valor de R$ 300,00. Segundo o magistrado, o processo foi iniciado e segue em juízo pela parte representante, que pede indenização por danos morais.

Fotos que denunciavam a fachada da padaria foram publicadas no perfil da acusada. Nas imagens, dez gatos apareciam mortos por envenenamento em frente à panificadora. A acusação contra o estabelecimento foi publicada no Facebook sem que antes houvesse uma comprovação.

Segundo consta na decisão interlocutória, além de ser uma conduta caluniosa e desprovida de provas, a grande repercussão das publicações no Facebook prejudicaram a imagem da panificadora, visto que vários outros usuários compartilharam as palavras e imagens publicadas pela acusada.

Fonte:TJRN

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