Justiça determina a proibição do aplicativo Secret no Brasil

Microsoft, Apple e Google terão 10 dias para remover aplicativo de suas lojas; decisão pode ser revertida com recurso

Foto: Divulgação
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No fim da tarde da última segunda-feira (18), o juiz Paulo Cesar de Carvalho, da 5Vara Cível da cidade de Vitória (ES) acatou uma ação do Ministério Público do estado que pede a proibição do aplicativo Secret no Brasil.

O argumento do Ministério Público é de que o aplicativo Secret permite o anonimato, o que é proibido pela Constituição. Em sua decisão, o juiz concorda com argumento do MP e afirma que “constata-se, pois, mesmo em cognição sumária, que a utilização dos aplicativos desrespeita a parte final do art. 5o, IV, da Constituição Federal (vedação ao anonimato), bem como inviabiliza, ou pelo menos torna extremamente difícil, a possibilidade de obter indenização por dano material ou moral decorrente de eventual violação ao direito da privacidade, honra e imagem das pessoas”.

Com a decisão, Microsoft, Apple e Google devem receber notificações e, a partir de então, terão 10 dias para remover o aplicativo de suas lojas e remover o app de quem já o baixou, ou tentar obter uma liminar que reverta a sentença. Caso a decisão seja descumprida, as empresas deverão pagar uma multa de R$ 20 mil por dia. A decisão afeta também o Cryptic, aplicativo similar ao Secret disponível para Windows Phone.

Aplicativo polêmico

O aplicativo Secret foi lançado no início do ano nos Estados Unidos, mas chegou oficialmente ao Brasil há cerca de dois meses. Desde então, o app tem sido alvo de polêmica devido a casos de bullying com divulgação de informações falsas e fotos de alguns de seus usuários. Na semana passada, um grupo de usuários de São Paulo também entrou com uma ação pedindo o bloqueio ao app no Brasil.

Como funciona o Secret

A ideia original do Secret é compartilhar segredos de forma anônima com conhecidos. Ao instalar o aplicativo, o usuário não fornece nenhum dado pessoal. Os segredos são compartilhados com pessoas da lista de contatos do usuário que também tenham o Secret instalado, mas sem a divulgação do nome da pessoa.

Os usuários veem apenas um feed de mensagens combinadas a textos e imagens, classificadas de acordo com sua popularidade ou sua localização geográfica. Os textos publicados são chamados de “segredos” e podem ser “curtidos” e comentados. Segredos mais populares são compartilhados para mais usuários, sempre de forma anônima.

O Secret tem um mecanismo que permite denunciar publicações de conteúdo ofensivo. A análise dos posts denunciados é feita por algoritmos e alguns editores, mas não há garantias de quando ou se o post denunciado será realmente removido.

Fonte: IG

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