Justiça determina que servidores do MP não sofram sanções

O procurador geral do MPRN ameaçou cortar o ponto dos servidores que participaram da mobilização

Diante dessa ameaça, o Sindicato entrou com um mandato de segurança junto ao Tribunal de Justiça. Foto: Divulgação
Diante dessa ameaça, o Sindicato entrou com um mandato de segurança junto ao Tribunal de Justiça. Foto: Divulgação

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Sindsemp/RN) conseguiu mandado de segurança tornando sem efeito qualquer pretensão de aplicação de sanções da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) aos servidores que participaram da paralisação de advertência no último dia 06 de novembro.

De acordo com a decisão do desembargador Vivaldo Pinheiro foi deferido o pedido liminar “para determinar ao Impetrado que se abstenha de cortar o ponto dos servidores que estiveram envolvidos com a referida paralisação de advertência, bem como de adotar ou determinar a adoção de quaisquer das outras providências elencadas nos itens I e II das conclusões do parecer administrativo exarado no Procedimento Administrativo nº 6467/2013-PGJ, assim como na Resolução 293/2013-PGJ, sob pena de eventual configuração do crime de desobediência”.

Segundo o advogado Aldo Clemente Filho, presidente do Sindsemp/RN, após a paralisação no início do mês passado, o procurador geral do MPRN ameaçou cortar o ponto dos servidores que participaram da mobilização, bem como exonerar cargos comissionados que também estiveram presentes no movimento.

Diante dessa ameaça, o Sindicato entrou com um mandato de segurança junto ao Tribunal de Justiça para assegurar o direito dos servidores.  “Nós recebemos esta decisão com muita alegria, pois sabemos que nossa paralisação observou todos os trâmites legais e o Judiciário só veio confirmar. O Sindicato está aberto à negociação tanto para conversar com o chefe do Ministério Público Estadual quanto com quem for designado por ele. Infelizmente ainda não houve nenhum avanço, mas estamos esperando a negociação”, pontuou.

De acordo com o presidente do Sindsemp/RN, a categoria pleiteia a valorização dos servidores concursados do Ministério Público e entre as principais reivindicações estão a criação de uma Lei Estadual de iniciativa do MP/RN, para combater possíveis casos de assédio moral na Instituição; redução dos cargos comissionados e que sejam chamados os aprovados nos concursos para nível médio, realizado em 2010, e para nível superior, em 2012 e valorização do servidor efetivo através de melhorias no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR).

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