Justiça eleitoral suspende decisão e Cláudia Regina permanece na Prefeitura de Mossoró
Está tudo ocorrendo como a defesa de Cláudia Regina, do DEM, e Wellington Filho, do PMDB, previa – e afirmou aO Jornal de Hoje na manhã desta segunda-feira. A Justiça Eleitoral, por meio do juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 34ª Zona Eleitoral, recebeu o embargo declaratório movido pelos advogados da prefeita e do vice de Mossoró e suspendeu a decisão do magistrado Herval Sampaio, da 33ª Zona, que cassou os mandatos dos dois na semana passada por uso da máquina pública.
Essa já era uma manifestação que a defesa previa que a Justiça Eleitoral tivesse ao ingressar com um embargo declaratório, esclarecendo alguns pontos da decisão de Herval Sampaio. Como o magistrado está de férias – entrou também na segunda-feira – a decisão sobre o recebimento ou não do recurso jurídico ficou nas mãos de Pedro Cordeiro Júnior.
“Pelo exposto, reconheço, independentemente de atribuição de efeito suspensivo, por meio de despacho quanto ao recebimento do recurso, a impossibilidade de execução imediata da decisão que cassou os diplomas dos embargantes”, disse o magistrado na decisão sobre o embargo.
Na prática, o embargo declaratório é uma ferramenta usada pela defesa para que a Justiça dê mais detalhes ou fundamente melhor uma sentença. Ao ser recebido, ele suspende a decisão anterior até que uma nova, com esse detalhamento ou fundamentação solicitados, seja publicada. No caso do processo de Cláudia Regina e Wellington Filho, a defesa quer que a Justiça Eleitoral explique porque os dois foram cassados se a prática das irregularidades foi cometida, apenas, pela governadora Rosalba Ciarlini.
Na segunda-feira, em contato com O Jornal de Hoje, o advogado de Wellington Filho, Kennedy Diógenes, afirmou que a defesa precisava saber o porque dos dois gestores terem sido cassados, uma vez que a condenação era consequência de uma prática irregular, apenas, de Rosalba Ciarlini. Enquanto isso, não havia qualquer dúvida de que Cláudia Regina continuaria livre para cumprir sua agenda administrativa como prefeita da cidade.
Por sinal, sobre essa liberdade para cumprir agenda, Pedro Cordeiro Júnior também esclareceu que a cassação da prefeita e do vice de Mossoró não ocorrerá de forma automática. Na verdade, a decisão só terá efeito prático quando for transitada em julgado, ou seja, passar por todas as instâncias, inclusive, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dessa forma, há questionamentos até mesmo se a condenação ocorreria antes da recém-empossada prefeita ser julgada antes de o mandato terminar.
“Fica evidente que a decisão embargada não tem o condão de produzir efeitos imediatos no tocante ao afastamento dos recorrentes dos cargos de que são detentores, daí porque deverá aguardar o transito em julgado ou sobrevenha decisão proferida por órgão colegiado, em grau de recurso”, explicou Pedro Cordeiro Júnior.
De qualquer forma, a defesa de Cláudia Regina espera a nova sentença, reformada, para saber o que fazer. Afinal, se mantiver a cassação, vai ser a hora dos advogados recorrerem ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), tentar uma liminar para suspender novamente a decisão e esperar o julgamento do mérito.
Por sinal, apesar de Cláudia Regina só perder o mandato quando o processo transitar em julgado, há possibilidade dela não poder ser candidata a uma eventual reeleição. Para isso, bastaria que o TRE confirmasse a decisão da primeira instância eleitoral, ou seja, determinasse a inelegibilidade por oito anos devido a suposto abuso do poder político e econômico.
Advogado de Larissa Rosado prevê: “Não há perspectiva de mudança na sentença”
Se tudo está saindo conforme o previsto para a defesa de Cláudia Regina, para Marcos Araújo, advogado de Larissa Rosado, deputada estadual do PSB, autor da ação que cassou a prefeita, também não há muitas novidades. Segundo Araújo, foi tudo “normal, baseado em um entendimento do juiz e, por isso, não há muito o que se questionar”.
De qualquer forma, como o embargo declaratório vai forçar uma mudança na sentença, dando mais detalhamento ou melhor fundamentação da decisão. Para Marcos Araújo, o importante é que o efeito prática será o mesmo. “Não há perspectiva de mudança substancial na sentença. Não acredito que isso vá acontecer”, afirmou Marcos Araújo.
Com relação a decisão do juiz Pedro Cordeiro de que Cláudia Regina só vai ser afastada oficialmente quando o processo transitar em julgado, Marcos Araújo afirmou que o magistrado se baseou em um entendimento doutrinário, por isso, “não haveria muito o que questionar”.
Porém, de qualquer forma, o advogado de Larissa Rosado, derrotada por Cláudia Regina por uma diferença de aproximadamente 5 mil votos, acredita que essa já era a previsão anterior. “Nós já esperávamos que ele fosse entrar com recursos nos Tribunais e conseguir liminares suspendendo a decisão. Então, o fato dela ser afastada só ao final do processo é algo que a gente também previa. O efeito prático é o mesmo de ficar sempre recorrendo e conseguindo liminares”, afirmou o advogado. (CM)
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