Justiça Federal realiza inspeção no processo da Prefeitura de Pendências contra a ANP
O Juiz Federal Fábio Bezerra, titular da 11ª Vara Federal, realizou inspeção judicial no processo da Prefeitura de Pendências contra a Agência Nacional de Petróleo. Na ação, o Município pede a condenação da ANP ao pagamento de royalties pela existência em seu território de instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural de origem não apenas terrestre como marítima.
A inspeção judicial foi realizada com o objetivo de verificar “in loco” quais tipos de instalações encontram-se efetivamente em operação no território do município. O Juiz Federal Fábio Bezerra foi acompanhado, na inspeção, pelos representantes das partes e por engenheiros de petróleo da Petrobras.
O magistrado visitou as três instalações lá existentes: Estação Coletora “Lagoa Aroeira”, Estação Coletora “Fazenda Pocinho Central” e Estação Coletora “Monte Alegre”.
Concluída a inspeção e elaborado o auto circunstanciado, foi oferecido às partes a oportunidade para se manifestarem. “Determino que a Secretaria providencie a intimação das partes para que, no prazo sucessivo de 5 dias (a começar pela parte autora, e em seguida, ANP, assistente e MPF) informem se ainda há provas a produzir e manifestem-se a respeito do presente auto circunstanciado e, por força do princípio da eventualidade, do mérito do processo”, escreveu o Juiz Federal Fábio Bezerra.
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