Justiça Federal do RN determina interdição da praia de Areia Preta

O Juiz Federal chamou atenção para o fato de que a Prefeitura de Natal está investindo R$ 12.692.890,02 na obra de revitalização da orla urbana, mas apenas R$ 181.984,72, na ampliação da rede de esgoto

Fechamento da praia será até que todo problema dos ligamentos clandestinos de esgoto na praia seja solucionado pela Caern e pela Prefeitura de Natal. Foto:Divulgação
Fechamento da praia será até que todo problema dos ligamentos clandestinos de esgoto na praia seja solucionado pela Caern e pela Prefeitura de Natal. Foto:Divulgação

Carolina Souza

acw.souza@gmail.com

 

O último boletim de balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte realizado no último dia 24 de janeiro por técnicos do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) aponta que a praia de Areia Preta está própria para banho. Entretanto, a Justiça Federal do Estado emitiu nesta sexta-feira (31) determinando que a área seja interditada imediatamente em função de problemas com ligamentos clandestinos de esgoto. Na manhã de hoje foi possível identificar a água do esgoto escorrendo até a praia.

Apesar dos poucos banhistas presentes, número que não cabia na palma de uma mão, a placa de praia “própria para banho” acaba atraindo moradores e turistas que passam naquela área. A funcionária pública Ana Dantas, 33, que estava recepcionando familiares vindos de São Paulo, chegou a descer até a beira mar. Porém, ao ver a equipe de reportagem do JH e de outras emissoras de TV, perguntou a razão da nossa presença e preferiu escolher outra praia para passar o dia de folga.

“Não tínhamos notado o esgoto, apesar de saber que de vez em quando esse problema costuma aparecer. Já que há uma ordem judicial, é melhor ir para outro local”, afirmou. De acordo com a nota divulgada pela JFRN, o Juiz Federal Magnus Delgado, titular da 1ª Vara Federal e autor da decisão, definiu que o problema na praia seja solucionado o mais rápido possível pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e Prefeitura de Natal.

A decisão foi proferida para cumprimento de sentença de processo já transitado em julgado, em 2002, que determinava o desligamento de todos os esgotos domésticos clandestinos existentes nas galerias pluviais que desembocam nas principais praias centrais da cidade, com determinação de preservação do meio ambiente desses locais, de forma contínua.

Em 2003 foi verificado que ainda havia esgotos clandestinos e em 2004 a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte emitiu comunicado afirmando que fizera uma solução “paliativa” para o problema. Nos autos, o município de Natal informou que, em cumprimento à sentença, ainda em 2001 desativou o trecho de drenagem na rua 25 de dezembro, no bairro de Areia Preta.

Laudos nos autos do processo informam que a rede de esgotamento sanitário está bastante defasada da realidade atual de contribuição em algumas áreas, notadamente no sistema coletor da praia de Areia Preta/Mãe Luiza e que há permanência de ligações clandestinas de esgoto na rede pluvial, principalmente no bairro de Brasília Teimosa, onde a rede pluvial continua jorrando efluentes de esgoto na Praia do Forte.

“Infelizmente, para a vergonha de todos e, principalmente, deste juiz encarregado de fazer cumprir a obrigação fixada na sentença exequenda, uma praia saudável e limpa é tudo que não existe nesta capital do Rio Grande do Norte, por qualquer lado que se olhe”, escreveu o Juiz Federal Magnus Delgado na decisão de cumprimento de sentença.

De acordo com a decisão do Juiz, deverão ser colocados tapumes, cordas, cones e disponibilizados bombeiros e policiais militares para o contato com os banhistas mais distraídos que insistam em frequentar a praia de Areia Preta. “O façam imediatamente, devendo ser providenciada a afixação de mais placas divulgando o lançamento de esgoto na praia, esclarecendo a todos sobre os riscos a que estarão se submetendo caso descumpram as restrições de uso”, escreveu o magistrado.

Magnus Delgado chamou a atenção para o fato de que a Prefeitura de Natal está investindo mais de R$ 12 milhões na obra de revitalização da orla urbana, mas apenas R$ 181 mil na ampliação da rede de esgoto, conforme constam placas informativas na praia.

“Calçadas em perfeito estado de conservação e passeios públicos atrativos são muito importantes nas praias de qualquer cidade, e mais ainda numa capital que sediará os jogos da Copa do Mundo de 2014, sem dúvida alguma que sim, mas não mais do que garantir que seja cessada a poluição da água do mar das praias urbanas contempladas com as ditas calçadas”, destacou.

 

Caern emite nota afirmando estar “surpreendida”

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) disse, através de nota oficial, estar surpreendida com a determinação da Justiça Federal do RN. Segundo eles, as informações divulgadas no portal de notícias do Tribunal de Justiça são até o momento “as únicas disponíveis para empresa”. De acordo com a nota, a responsabilidade de fiscalizar e coibir ligações clandestinas a qual se refere o Juiz Magnus Delgado não é atribuição da Caern.

“A lei federal 11.445 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e que rege o trabalho da Companhia não dá poderes de coibir os crimes ambientais. Existem instituições responsáveis por este trabalho e com poder de polícia para tal. Desta forma não se trata de um jogo de ‘empurra’”, esclarece.

A Caern ainda divulgou que a Estação Elevatória Relógio do Sol está funcionando plenamente, tendo passado em 2013 por uma obra de ampliação. Nos próximos dias esta Estação receberá um tanque pulmão, que funcionará como um sistema de segurança, uma vez que receberá o esgoto que não seja bombeado em caso de uma pane elétrica. “É possível afirmar que o equipamento é suficiente para a demanda da região”.

A reportagem tentou escutar a Secretaria de Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), mas não conseguiu uma versão deles sobre a situação. O projeto Água Viva, que cuida do monitoramento das águas das praias de Natal, deverá apresentar outro resultado da Balneabilidade em Areia Preta ainda hoje.

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