Justiça brasileira impede empresa de demitir funcionário alcoólatra

TRT-MG aceitou recurso de empregado que foi dispensado devido ao problema

Cerveja sem Álcool. Foto: Divulgação
Cerveja sem Álcool. Foto: Divulgação

O alcoolismo crônico, nos dias atuais, é considerado doença pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que o classifica como síndrome de dependência do álcool. É uma patologia que gera compulsão e leva a consumir descontroladamente a substância, retirando a capacidade de discernimento.

Portanto, antes de punir um empregado alcoólatra, o empregador deve encaminhá-lo ao INSS para tratamento. Se o órgão entender que a situação é irreversível, deverá tomar as providências necessárias à aposentadoria.

Foi esse o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), que aceitou o recurso de um funcionário para anular a dispensa por justa causa que recebeu do empregador, uma empresa do ramo têxtil.

O ajudante de produção foi dispensado depois de ser advertido algumas vezes pelas faltas ao serviço ou comparecimento alcoolizado. Para o juiz que deu a sentença, a conduta do patrão foi correta, já que o reclamante é alcoólatra desde os 25 anos e a condição não o teria impedido de exercer suas funções.

Tanto que, quando foi dispensado, lembrou o juiz, estava trabalhando e foi considerado apto. O magistrado observou que não houve afastamento pela Previdência Social, nem tratamento de qualquer natureza. O empregado apenas frequentou o grupo Alcoolicos Anônimos por algum tempo.

No entanto, o relator do recurso, Sércio da Silva Peçanha, teve outra conclusão. Uma perícia médica apurou que o trabalhador é portador de alcoolismo crônico, o que, para o desembargador, é o aspecto mais relevante no caso.

Ele não considerou importante a informação da perícia de que o reclamante era capaz e consciente de suas atitudes. Conforme ponderou, a própria dispensa por justa causa se deu em razão de um histórico de faltas, várias delas por motivo de embriaguez.

Na visão do desembargador, em casos como esse, a jurisprudência entendeu que a dispensa não se justifica. Cabe ao empregador encaminhar o empregado ao órgão previdenciário para tratamento. Como esse procedimento não foi adotado, o relator declarou nula a dispensa, restabelecendo o contrato de trabalho e determinando a recondução do funcionário ao quadro da empresa.

Fonte: IG

Compartilhar: