Justiça libera empresa de incluir o ICMS no cálculo do Pis/Cofins sobre seu faturamento Empresa paulista deixa de incluir o ICMS no cálculo do PIS/Cofins sobre o faturamento

- O juiz da 25ª. Vara Federal de São Paulo concedeu mandado de segurança a uma empresa do ramo de…

- O juiz da 25ª. Vara Federal de São Paulo concedeu mandado de segurança a uma empresa do ramo de peças e assessórios para veículos autorizando-a a não mais computar o valor do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as suas vendas na base de cálculo do PIS e da Cofins a serem recolhidos à União.
- Na mesma sentença, ele também reconheceu o direito da empresa à restituição dos valores indevidamente recolhidos a tal título nos últimos cinco anos.
- A empresa havia impetrado o mandado de segurança em face da exigência da Superintendência da Receita Federal de que o PIS/Cofins fosse calculado sobre o valor bruto do faturamento, incluído o percentual do ICMS, o que estaria contrariando a Constituição Federal Federal, já que o tributo estadual não pode ser considerado receita do contribuinte.
- Em sua decisão, o juiz lembrou que em agosto de 2008, nos autos de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (a ADC 18), o Supremo Tribunal Federal suspendeu todos os processos em que se discutia a constitucionalidade da inclusão do custo do ICMS na base do cálculo da Cofins e do PIS. E que, em outras três ocasiões, os prazos de suspensão foram estendidos, sendo que o último se deu em junho de 2010, quando o tribunal ampliou a medida por mais 180 dias.
- O juiz ainda citou o voto do ministro Marco Aurélio Mello no julgamento do Recurso Extraordinário 240.785-2, que observou que a “Cofins só pode incidir sobre o faturamento que, conforme visto, é o somatório dos valores das operações negociais realizadas”.
- O magistrado ressaltou que a parcela correspondente ao ICMS pago não tem, pois, natureza de faturamento (e nem mesmo de receita), mas de simples ingresso de caixa, não podendo, em razão disso, compor a base de cálculo, quer do PIS, quer da Cofins.
- No final do julgamento, o juiz lembrou que a questão ainda continua em aberto, e somente se pacificará quando o Supremo se pronunciar em definitivo no julgamento da ADC 18.
- O número do processo que resultou na concessão do mandado de segurança pelo magistrado paulista é 0010328-46.2013.4.03.6100.

Projeto de expansão oferece qualidade de vida a industriários da Grande Natal

- Empresas do ramo industrial de pequeno, médio e grande porte, localizadas em Natal e região metropolitana poderão contar com serviços gratuitos no atendimento à ergonomia industrial dos seus colaboradores.
- A ação faz parte do projeto “Ergonomia Industrial: Bem-estar do Colaborador é Indústria Produtiva”, que está sendo desenvolvido através de uma parceria entre o curso de Fisioterapia, da Estácio/Ponta Negra, e o curso de Engenharia de Produção da Estácio/Alexandrino.
- A intervenção prática dos alunos envolvidos no projeto está prevista para o início de 2014. Durante a ação, estudantes dos dois cursos, após serem capacitados para atuar dentro das empresas, na área de sua competência, oferecerão atendimentos de ergonomia do trabalho aos colaboradores com o intuito de aumentar a produtividade da indústria atendida, sobretudo o bem-estar dos trabalhadores.
- A união entre dois cursos acadêmicos aparentemente distintos, como Fisioterapia e Engenharia da Produção, com objetivo de levar melhorias para a comunidade em torno da temática, segundo o professor Henrique Souza (coordenador do projeto), é uma iniciativa pioneira em todas as instituições de ensino superior do País.
- As empresas interessadas em participar da experiência podem entrar em contato com o coordenador do Programa, através do telefone 9902-7517.

 

Arena das Dunas é o mais novo associado do Natal Convention

- Espaço multifuncional criado na capital potiguar para receber os jogos da Copa do Mundo e outros eventos desportivos, mas também capacitado a sediar workshops e grandes shows artísticos nacionais e internacionais, o complexo Arena das Dunas é o mais novo associado do Natal Convention & Visitors Bureau (Natal CVB).
- O diretor-presidente da Arena das Dunas, engenheiro Charles Maia, e o diretor-presidente executivo do Natal CVB, George Costa, assinaram ontem o convênio de filiação.
- Segundo Charles Maia, o Arena das Dunas chega para somar esforços e fortalecer o nosso Turismo de Eventos.  “Nós acreditamos muito no potencial da fundação Natal Convention e, por isso, nos unimos à entidade para somar na atratividade de mais eventos turísticos para a cidade que já possui tantos atrativos naturais, além de excelentes equipamentos para receber maior número de congressos, feiras e convenções”, diz o executivo.
- O estádio Arena das Dunas, passa a integrar o Natal Convention, se posiciona como mais uma opção diferenciada de espaço destinados à recepção de grandes eventos.
- Para o empresário George Costa, a filiação do Arena das Dunas ao Natal CVB é um marco importante: “Trata-se  de mais um espaço multiuso, chancelado por uma entidade como a FIFA (com todos os seus critérios de segurança), e que irá gerar, sem dúvida, grandes negócios para a cidade”.

Armazém Pará em nova campanha para a redução do consumo de energia

- O Armazém Pará, empresa líder no Rio Grande do Norte no comércio de material de construção e produtos para o lar, está desenvolvendo mais uma importante ação mercadológica de cunho social, que contempla a preocupação com o meio ambiente e a redução consumo de energia.
- Em parceria com a Cosern (Companhia Energética do RN), o Armazém Pará está trocando aparelhos de ar-condicionado usados, de tecnologia ultrapassada, por um bônus que pode ser aplicado na aquisição de aparelhos modernos e de baixo consumo.
- Os valores do bônus são estabelecidos de acordo com o modelo do equipamento.
- O projeto faz parte da ação de “Eficiência Energética da Cosern”, dentro do Projeto “Energia Verde”.

Loja Samsung já está em funcionamento no Natal Shopping Center

- Líder mundial em tecnologia e mídias digitais, a multinacional Samsung inaugurou esta semana no Natal Shopping o seu novo modelo mundial de loja com marca própria, o qual já se encontra presente nos principais shoppings centers brasileiros.
- O objetivo da empresa é proporcionar aos consumidores uma nova experiência com os produtos e a tecnologia Samsung, através de workshops e consultoria pessoal que garantem ao cliente da marca suporte técnico antes, durante e depois das compras.
- Junto à equipe especializada da loja do Natal Shopping os consumidores dos aparelhos eletrônicos Samsung (celulares, tablets, câmeras, notebooks, etc.) terão a oportunidade de aprender como tirar o melhor proveito de todas as funcionalidades dos seus produtos.

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