Justiça do Maranhão manda governo construir presídios em 60 dias

Decisão também prevê reforma do Complexo Penitenciário de Pedrinhas; advogados pedirão impeachment de Roseana

Advogados protocolaram uma representação pedindo o impeachment contra a governadora do Maranhão, Roseana Sarney. Foto: Divulgação
Advogados protocolaram uma representação pedindo o impeachment contra a governadora do Maranhão, Roseana Sarney. Foto: Divulgação

A Justiça determinou que o governo do Maranhão construa, em 60 dias, novos presídios no estado. A decisão, resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público em 2011, prevê também a reforma do Complexo Penitenciário Pedrinhas, também em 60 dias.

O juiz Manoel Matos de Araújo, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, mandou que os novos presídios sejam construídos preferencialmente no interior do estado e que eles tennham alojamentos suficientes para resolver o problema de superpopulação do Maranhão.

Se o estado não construir os presídios ou reformar o complexo de Pedrinhas no prazo determinado, pode ser multado em R$ 50 mil por dia.

A Justiça também ordenou a nomeação, dentro de um mês, de agentes penitenciários aprovados em concurso público no ano passado.

Nesta terça-feira, advogados do Coletivo de Advogados de Direitos Humanos protocolaram na Assembleia Legislativa do Maranhão uma representação pedindo o impeachment contra a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, devido à situação do sistema carcerário no estado. O grupo, composto por 25 advogados de São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Belo Horizonte e Maranhão, afirma que Roseana tem que ser responsabilizada por falhas e incompetências políticas no caso e que ela não tem cumprido com seu dever constitucional de zelar pelos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos do estado, especialmente os dos presidiários de Pedrinhas.

Segundo a professora de Direito da FGV-SP Eloísa Machado de Almeida, uma das integrantes do grupo, a governadora pode ser enquadrada em duas hipóteses previstas no artigo 7º da Lei de Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/50), conhecida como Lei do Impeachment, a mesma pela qual o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello respondeu. Uma delas prevê a violação de de direitos e garantias individuais. A outra diz que podem ser enquadrados em crime de responsabilidade aqueles que se servirem das autoridades sob sua subordinação imeadiata para praticar condutas de abuso de poder (como atentado à incolumidade física do indivíduo e ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual sem as formalidades legais) ou tolerarem que os subordinados pratiquem abuso de poder sem repressão sua.

— A governadora tem ciência dos problemas de Pedrinhas desde 2011, quando o Conselho Nacional de Justiça fez relatório sobre o complexo e comunicou a governadora. A inação e inabilidade em resolver o problema e prevenir situações são passíveis de responsabilização política. É o crime de responsabilidade — explica Eloísa.

De acordo com a professora, protocolada a representação na Assembleia Legislativa do maranhão, a Casa tem 15 dias para instaurar uma comissão especial formada por deputados, que vão investigar os problemas do sistema penitenciário, ouvindo testemunhas e coletando informações.

— Essa comissão tem que fazer um realtório final e pode decidir pela suspensão do mandato da Roseana por 180 dias e pela cassação de todo o mandato dela. Depois, o processo pode seguir para o Tribunal de Justiça do estado, para que ele decida sobre a perda de direitos politicos da governadora — afirma Eloísa.

Segundo a TV Globo, em nota, o governo informou que tomou todas as medidas necessárias para resolver os problemas das penitenciárias e que a Justiça tem conhecimento delas.

Na segunda-feira, o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, recebeu a visita de seis integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que desembarcaram no estado para tratar da crise do sistema prisional. A visita durou cerca de duas horas, mas a ala mais crítica do presídio, onde ocorreram decapitações, não foi vista pelos senadores, pois não havia como garantir a segurança necessária aos visitantes.

 

Caos e greve de fome

Os senadores descreveram um cenário de caos e afirmaram que ouviram as mais variadas queixas dos detentos e que encontraram celas superlotadas e condições precárias de higiene nos presídios do complexo. Adversário político da família Sarney, o senador João Capiberibe (PSB-AP) foi mais crítico na avaliação.

- O que encontramos ali foi um depósito de seres humanos. Não é uma penitenciária. É um local degradante e sub-humano, sem qualquer higiene. Há até paciente mental no local, que não deveria estar ali. É um lugar sem regra. Em todos os pavilhões há pouquíssimos agentes penitenciários. Esse é o resultado da privatização – disse Capiberibe.

Uma greve de fome coletiva foi iniciada ontem de manhã , em três pavilhões do complexo, segundo o site G1.

Fonte: O Globo
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