Justiça não é independente e Estado brasileiro está falido, diz ex-procurador

Para Edilson França, justiça eleitoral é incoerente e democracia no Brasil é meramente formal

Palestra de Edilson França, sub-procurador geral da República e professor de Direito da UFRN marcou o encerramento da 7ª Conferência Estadual de Advogados, que teve como tema: "Direito e Democracia: A Construção da Identidade Brasileira". Foto: José Aldenir
Palestra de Edilson França, sub-procurador geral da República e professor de Direito da UFRN marcou o encerramento da 7ª Conferência Estadual de Advogados, que teve como tema: “Direito e Democracia: A Construção da Identidade Brasileira”. Foto: José Aldenir

Marcelo Lima

Repórter

 

A Justiça brasileira, em especial a eleitoral, foi alvo de duras críticas do subprocurador-geral da República e professor de Direito da UFRN, Edilson França. Ele foi o palestrante desta sexta-feira (22), dia de encerramento, da 7º Conferência Estadual dos Advogados, evento organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para Edilson França, a democracia brasileira é meramente formal. “Hoje eu não consigo pacificar essa questão no meu interior. Será que existe realmente uma democracia no Brasil? Quem quiser que acredite. Falta muita coisa para alcançarmos a plena democracia. As instituições precisam se aperfeiçoar muito mais”, disse, França elencando a justiça eleitoral entre essas instituições.

Na avaliação do subprocurador-geral, muitos fatores impedem que o Brasil atinja esse patamar. No campo eleitoral, o poder econômico é um deles. “As doações para campanha são uma coisa vergonhosa”, acentuou.

O investimento necessário para fazer uma campanha também impossibilita, na prática, que cidadãos comuns se candidatem por falta de dinheiro ou por falta de influência para consegui-lo. “Todo mundo sabe quanto se custa uma eleição para deputado federal, governador, deputado estadual”, completou.

Interferência política

O professor da pós-graduação em direito da UFRN concordou com a tese de que a justiça brasileira não é independente. Por incrível que pareça, quem o conduziu até essa conclusão – além da vasta experiência no Direito – foi um argentino: o ganhador do prêmio Nobel da Paz em 1980, Adolfo Esquivel.

Durante uma palestra de Esquivel, França falou que até pensou em questioná-lo, mas depois concordou com os argumentos do “hermano”. “Como vou acreditar numa justiça em que a cúpula dela é toda trazida pelo Presidente da República?”, disse em relação às indicações ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele ainda fez questão de acrescentar que atuações como a do ex-ministro Joaquim Barbosa são exceção. Isso porque Barbosa foi indicado pelo Presidente Lula, porém, foi também um dos principais atores a defender a condenação do grupo petista responsável pelo esquema do “mensalão”.

Justiça emprestada e encomendada

“A justiça eleitoral é um órgão emprestado, em detrimento da celeridade que ela tanto prega. Com juízes sem tempo e promotores sem tempo”, criticou o subprocurador-geral. Para ele, o atual modelo da justiça eleitoral é outro fator que compromete o alcance da democracia plena no Brasil.

Atualmente quando o processo eleitoral se intensifica, os promotores e procuradores do Ministério Público e os juízes da justiça comum são chamados. Esses atores jurídicos são literalmente “emprestados” para a justiça eleitoral.

Ele também ressaltou as incoerências que muitas vezes acontecem na justiça eleitoral. “O tribunal decide por unanimidade cassar um prefeito, o sujeito recorre e um relator sozinho concede uma liminar favorável e ele volta a ser Prefeito. Eu não consigo dormir com um barulho desses. São essas excrescências que ocorrem dentro do processo eleitoral. E o legislativo dorme diante disso”, exclamou.

Edilson França vai além: “Você já viu alguém ir para a cadeia por um crime eleitoral?”, questionou à plateia da Conferência. “O Estado faliu diante da corrupção e incompetência. Nós precisamos de uma reforma autêntica, de uma justiça que funcione porque uma justiça encomendada não funciona”, arrematou o professor.

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