Justiça obriga Prefeitura ajudar as casas de abrigo
Diversas instituições sem fins lucrativos que desenvolvem trabalho assistencial em Natal estão sem receber o repasse municipal há algum tempo. A pedido do Ministério Público, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, ordenou o bloqueio de R$ 379,5 mil dos cofres municipais para pagar o tempo inadimplente da Prefeitura de Natal com essas entidades, relativo ao mês de setembro de 2012.
Os abrigos públicos da capital que dispõem de ajuda municipal são: Instituto Juvino Barreto; Associação Espírita Enviados de Jesus – Lar Espírita da Vovozinha; Centro Integrado de Assistência Social da Assembléia de Deus do RN – Ciade; Lar do Ancião Evangélico – LAE; Centro Sócio Pastoral Nossa Senhora da Conceição; e Associação Casa de Idoso Jesus Misericordioso – ACIJM.
As primeiras inadimplências do município com as entidades advêm de 2008 e devido a isso foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura e as entidades em 2009, para que fossem repassados mensalmente R$ 46 mil a título de convênio. Os valores seriam repartidos pelas seis instituições beneficiadas. Os promotores sustentam que, mesmo após a assinatura do TAC, as inadimplências se sucederam mês a mês.
“Não havendo pronunciamento do Município informando os respectivos pagamentos indicados como devidos pelo Ministério Público, atento à relevante razão social de assistência aos idosos abrigados, atento aos imperativos da dignidade humana destes últimos, determino o bloqueio dos valores”, frisou Airton Pinheiro.
Em consequência da falta de repasse pelo Município e também do Governo do Estado, o Instituto Juvino Barreto vem se sustentando com a ajuda da sociedade civil. Segundo informações da diretoria da instituição, o convênio com a Prefeitura de Natal gira em torno de R$ 360 mil/ano. “Em 2012, o Município de Natal só passou o valor referente a quatro meses do convênio, mediante uma ação judicial. Nem a verba do Governo Federal eles estão repassando. Tenho certeza que o Governo repassa, mas o dinheiro não chega para a nossa casa”, disse o diretor João Maria.
A verba do Governo Federal é destinada para a parte de refeições. O valor do repasse varia ano a ano, uma vez que é feito um cálculo de custo por idoso. Em média, o total do repasse deveria ser aproximadamente R$ 8 mil reais por mês. “Mas só recebemos R$ 25 mil referente ao ano passado. Se não fosse a ajuda da sociedade civil, que é uma verba incerta, nós não teríamos condições de nos manter”, afirmou João.
Em relação ao Governo do Estado, a direção do Juvino Barreto informou que eles não chegaram nem a assinar o convênio relativo ao ano de 2012. “Com muita insistência, a gente conseguiu apenas o repasse de uma parcela em 2011, no valor de R$ 115 mil. Eles não quiseram sem assinar o convênio do ano passado”, informou o diretor.
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