Lei Câmara Cascudo contará com renúncia fiscal de R$ 6 milhões em 2013
A Lei Câmara Cascudo (LCC) chega ao seu 13º ano com o objetivo de apoiar e financiar projetos culturais nas mais diversas áreas. O Governo do Estado divulgou no dia 30 de janeiro, no Diário Oficial do Estado (DOE) a renúncia fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no valor de R$ 6 milhões, para o ano de 2013, para o financiamento de projetos culturais, através da Secretaria Extraordinária de Cultura / Fundação José Augusto (Secultrn/FJA).
Contudo, o valor só será totalmente aproveitado se as empresas privadas financiarem as iniciativas culturais. Por exemplo, em 2012, foram utilizados pelos artistas potiguares apenas R$ 2,6 milhões, dos R$ 6 milhões disponíveis. Entre as empresas que mais apoiaram os projetos em 2012 estão COSERN (R$2.119.414,00), Ambev (R$302.000,00), Petrobras (R$187.800,00), mostrando que ainda há muito espaço para novas empresas aderirem ao fomento cultural do Estado através da Lei, não se restringindo aos projetos somente na grande Natal, mas em todo o RN.
Desde 2007, a LCC destaca-se por apresentar projetos de sucesso, como: Festival Música Alimento da Alma (MADA); Projeto Transforme-se, de artesanato; Circuito Potiguar do Livro, incluindo as Feiras de Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros e Natal; Fest Bossa & Jazz; Espetáculo Um Presente de Natal; Espetáculo Santa Luzia Cultural, em Mossoró; implantações dos museus do Vaqueiro e de minerais e Rochas do RN; a Revista Papangu, em Mossoró; e, Circo da Luz, os apresentados pela Casa da Ribeira, que completam os R$ 33.230.308,08 captados ao longo de sua vigência.
Para serem beneficiados com os recursos, os artistas e produtores culturais precisam elaborar um projeto e inscrevê-lo no Edital da Lei Câmara Cascudo de Incentivo à Cultura. Em seguida, o projeto será avaliado pela comissão gestora da Lei, que selecionará os projetos aptos a captação dos recursos. Contudo, depois deste processo ainda é necessário conseguir um empresa para que os recursos sejam captados e o projeto se efetive, o que muitas vezes acaba sendo uma das dificuldades.
O JORNAL DE HOJE entrevistou Paulo Sarkis, músico e membro do Conselho da Lei Câmara Cascudo que falou um pouco sobre a sua importância, adesão, seleção, entre outros.
O JORNAL DE HOJE – Que tipo de empresa pode aderir à Lei Câmara Cascudo?
Paulo Sarkis – A Lei Câmara Cascudo é democrática, qualquer empresa que tenha cultura em seu código de atividade e pelo menos dois anos de estabelecimento no Rio Grande do Norte pode participar.
O JORNAL DE HOJE – E o que é preciso para participar?
Paulo Sarkis – É preciso ter um projeto cultural que atenda as especificações do edital, ter um currículo na atividade a que se propõe, ser pessoa física ou jurídica radicada ou domiciliada no RN há dois anos ou mais.
O JORNAL DE HOJE – Você faz parte do Conselho da Lei Câmara Cascudo. Então, na sua opinião, qual a sua importância para a cultura potiguar?
Paulo Sarkis – É muito relevante a renúncia de R$ milhões por parte do governo para incentivar projetos culturais mas sabemos das dificuldades que os proponentes encontram em captar os recursos junto às empresas. Muitos artistas e agentes culturais ainda reclamam à cerca dos procedimentos de executivos de empresas que cobram propinas, outros que ficam com receio de sofrerem fiscalização da fazenda, enfim, a mentalidade e a carga tributária brasileira são grandes obstáculos ao bom funcionamento da Lei.
O JORNAL DE HOJE – Importantes eventos que já fazem parte da agenda cultural da cidade são apoiados pela Lei. Como acontece essa seleção de projetos?
Paulo Sarkis – A seleção é feita de modo a contemplar a diversidade cultural do RN, bem como contemplar o estado em suas regiões e, claro, dando ênfase aos bons projetos que levam entretenimento cultural gratuito ou a preços módicos para a população, fazendo chegar também sustentabilidade aos artistas.
O JORNAL DE HOJE – Que tipos de projetos são aprovados com mais frequencia?
Paulo Sarkis – Todo tipo. Na verdade queremos que o povo tenha entretenimento e o artista potiguar tenha cachês dignos. Os projetos que contemplam muita infra-estrutura para eventos grandes com grandes palcos, artistas nacionais caros, banheiros químicos, entre outros, e não olham pro artista potiguar, esses estão perdendo espaço.
O JORNAL DE HOJE – Este ano, o montante de renúncia não aumentou. Talvez, por não ter alcançado o êxito de sua totalidade na última edição. Quais são as ações que a Fundação José Augusto e o Conselho da Lei Câmara Cascudo adotaram para reverter esta situação?
Paulo Sarkis – Na verdade esse montante aumentou em 2012, de 4 para 6 milhões e nunca foi captado na sua totalidade, dadas as dificuldades que já relatei. O governo também lançou em 2012 o FEC com a intenção de melhorar esse desempenho. Entretanto muitos agentes do segmento acham que o FEC ainda não é democrático o suficiente e não teria sido feito sob consulta da sociedade de forma ideal. As ações que podem ser feitas para se alcançar êxito acredito seria um fundo mais democrático, com orçamento do governo, com afinidades e sincronicidades com o Plano Nacional de Cultura do Minc que destina percentuais mais generosos do orçamento para a pasta.
