Lembrando denúncias de espionagem, Dilma sanciona Marco Civil da Internet

Direitos que são garantidos offline têm de ser garantidos online", discursou no NET Mundial

Dilma destacou que espionagem é inaceitável ao sancionar lei. Foto:  Reprodução
Dilma destacou que espionagem é inaceitável ao sancionar lei. Foto:
Reprodução

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (23) o Marco Civil da Internet, que estabelece regras para quem frequenta a rede mundial de computadores no Brasil. A assinatura da nova “Constituição” da internet brasileira ocorreu durante abertura da conferência NET Mundial, em São Paulo.

Em seu discurso, Dilma mencionou que, em 2013, “as revelações sobre os mecanismos de espionagem e monitoramento coletivo provocaram indignação e repúdio” em todo o mundo. A presidente lembrou que “no Brasil, empresas e a Presidência tiveram comunicações interceptadas” e disse que “esses fatos são inaceitáveis e continuam sendo”.

Dilma ainda cumprimentou o deputado Alessandro Molon (PT-SP) e o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relatores do projeto do Marco Civil da Internet na Câmara e no Senado, respectivamente. O esforço dos senadores para aprovar o projeto em apenas um dia nesta terça-feira (22) valeu a pena, já que a presidente pôde colher os frutos da aprovação.

Segundo Tim Berners Lee, criador da web, o Marco Civil da Internet é um “exemplo fantástico de como o governo pode ter um papel positivo” na evolução da rede. Durante seu discurso no NET Mundial, Lee falou na criação de uma Constituição mundial para a internet e pediu que outros países sigam o exemplo do Brasil.

A presidente brasileira também recebeu elogios de Nnenna Nwakanma, cofundadora do Free Software and Open Source Foundation for Africa. A africana também discursou na abertura do evento.

— Estamos aqui porque confiamos no processo da internet mundial e na abordagem do Brasil. Gostaríamos de parabenizar todos os brasileiros por isso.

Segundo Nnenna, as recentes denúncias de violação de dados tem “solapado a confiança na internet e nos negócios e comunicações diplomáticas”. Ela completou: “Queremos uma internet em que confiamos, que contribua para a paz. Uma internet de oportunidade e de justiça social”.

 

Fonte: R7

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