Licença para o funcionamento do Arena das Dunas não está pronta

MP recomendou que Habite-se não deve ser liberado pela Semurb

Inauguração oficial do estádio que irá sediar jogos da Copa do Mundo está marcada para a próxima quarta-feira (22) com a presença de Dilma Rousseff e Jêrome Valcke. Foto: José Aldenir
Inauguração oficial do estádio que irá sediar jogos da Copa do Mundo está marcada para a próxima quarta-feira (22) com a presença de Dilma Rousseff e Jêrome Valcke. Foto: José Aldenir

A poucos dias da inauguração oficial do Arena das Dunas, marcada para a próxima quarta-feira (22), com a presença da presidente Dilma Rousseff e do secretário-geral da Fifa, Jêrome Valcke, o estádio que sediará em Natal os jogos da Copa do Mundo ainda não tem o Habite-se, documento emitido pela Prefeitura que comprova que a obra está dentro da legislação e pode ser liberada para uso. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semurb) informou ainda não ter prazo para emitir o documento, pois este ainda está sendo analisado pela equipe da Secretaria e também depende do aval do Corpo de Bombeiros.

Nesta sexta-feira (17), o Ministério Público publicou uma portaria recomendando a Semurb não expedir o alvará de Habite-se do Arena das Dunas enquanto não for comprovado o integral cumprimento das normas de acessibilidade. De acordo com a recomendação expedida pela 9ª Promotoria de Justiça de Natal (Minorias), assinada pelas promotoras  Raquel Batista de Ataíde Fagundes e Rebecca Monte Nunes Bezerra, a Secretaria tem dez dias para enviar à Promotoria as providências adotadas para o cumprimento da Recomendação.

O documento atesta que no dia 27 de julho de 2012 foi realizada uma perícia quando foi apontado que os boxes para bacia sanitária comum nos banheiros coletivos devem ter distâncias específicas entre o vaso e a porta e também foi apontada uma distância mínima para o vão livre, a partir da porta. Em outubro de 2013 foi confeccionado um relatório de inspeção, apontando a existência de algumas irregularidades ainda pendentes de solução e em novembro de 2013 foi realizada audiência na sede da 9ª Promotoria de Justiça para tratar da remoção das irregularidades apontadas no laudo. Na ocasião foi dado um prazo para que os responsáveis pela obra realizassem as adequações necessárias.

Ainda de acordo com a portaria, em dezembro de 2013, foi realizada uma nova vistoria de inspeção ao Arena das Dunas, onde foram constatadas irregularidades remanescentes, como o não atendimento das normas técnicas em relação à largura das portas dos boxes dos banheiros coletivos comuns. Como as correções não foram realizadas, o Ministério Público decidiu publicar a Recomendação mandando suspender a expedição do alvará de Habite-se. De acordo com a assessoria da Semurb, a recomendação foi recebida e encaminhada à Procuradoria Geral do Município para a análise do documento.

Um dia depois da cerimônia de inauguração do Arena das Dunas, marcada para a próxima quarta-feira (22), haverá uma festa para os operários no estádio, quando uma placa com os nomes de todos os trabalhadores será inaugurada. Já no dia 26, serão realizados os dois primeiros jogos na Arena das Dunas: América (RN) x Confiança (SE), pela Copa do Nordeste, e ABC x Alecrim, pelo Campeonato Potiguar.
O consórcio responsável pelo Arena das Dunas informou que iria se pronunciar através de nota oficial, mas não houve nenhum posicionamento até o fechamento desta edição, por volta das 12h do sábado (18).

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