Líder diz que convocação do prefeito atropela regimento e será desfeita

Casa aprovou, por unanimidade, requerimento cobrando a presença de Carlos Eduardo na Câmara

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O líder do governo na Câmara Municipal de Natal, vereador Júlio Protásio (PSB), irá apresentar requerimento na sessão de hoje, solicitando ao prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), esclarecimentos por escrito sobre a não implantação da bilhetagem eletrônica no sistema de transportes da capital. Ontem, a Câmara aprovou requerimento convocando o prefeito para prestar esclarecimentos em plenário.

Para o líder, além da pouca transparência dada ao requerimento de convocação, o pedido desconsiderou etapas do processo que precisariam ser cumpridas antes de se chegar à convocação. “Antes de convocar o prefeito, o regimento interno prevê a solicitação de informações e a própria convocação do secretário da pasta, no caso, Elequicina Santos, da Mobilidade Urbana”, explicou.

“O vereador Sandro Pimentel e a oposição aproveitaram a tarde de ontem que fui fazer exame médico e apresentaram requerimento de surpresa no horário de requerimentos quando a sessão estava esvaziada e com um número bastante reduzido de vereadores. Além disso, o Regimento Interno, no seu artigo 205, determina uma sequencia de solicitações de informações antes das convocações”, observou o vereador.

Segundo Júlio Protásio, o artigo 205 diz que compete à Câmara solicitar ao prefeito quaisquer informações sobre assuntos relativos à administração municipal. As informações são solicitadas por qualquer vereador e sujeitas às normas ditadas pelo Regimento. Aprovado o pedido de informação, ele é encaminhado ao prefeito, que tem prazo de 15 dias úteis, contados da data do seu recebimento, para prestar as informações solicitadas.

Segundo Júlio Protásio, para cumprir o que determina o Regimento Interno, e para não deixar de dar uma resposta à demanda por esclarecimentos relativos à implantação da bilhetagem eletrônica, ele próprio irá apresentar um novo requerimento na tarde de hoje solicitando informações ao prefeito Carlos Eduardo sobre a questão.

“A Câmara precisa pedir primeiro explicações ao prefeito. Caso o prefeito não se explique, não dê atenção à Câmara, ou sua secretária Elequicina não compareça à Câmara para se explicar, aí sim a Câmara pode convocar o prefeito”, completou o líder governista.

Caso não queira solicitar informações diretamente ao prefeito, a Câmara tem ainda como opção questionar a secretária da pasta. “A Câmara pode convocar também qualquer secretário responsável pela pasta, no caso Elequicina. Apenas em terceiro e último caso a Câmara poderá convocar o prefeito da capital”, esclareceu o vereador.

Ainda de acordo com Júlio Protásio, por causa do erro de colocar o requerimento numa sessão esvaziada e de surpresa, e também por não ter sido observado o Regimento Interno no quesito de primeiro convocar a secretária, a Câmara terá que aprovar esse novo requerimento, que pede que o prefeito envie por escrito a justificativa sobre porque não unificou a bilhetagem única da capital.

Também será dado prazo de 10 dias para que a secretária Elequicina Santos compareça à Câmara para explicar porque não fez a implantação e dizer quando fará. “Aprovando essas duas medidas, vamos desconvocar o prefeito de Natal a comparecer à Câmara”, diz Júlio Protásio.

CONVOCAÇÃO

Na sessão desta última terça-feira os vereadores aprovaram requerimento do vereador Sandro Pimentel, do Psol, convocando o prefeito de Natal para explicar as razões de não ter posto em execução a lei da bilhetagem eletrônica até o momento, mesmo sendo uma iniciativa de interesse da população natalense, afirma o vereador, que teve o apoio na sua iniciativa de 17 vereadores presentes no plenário, inclusive vários parlamentares da base governista. A vereadora Amanda Gurgel, do PSTU, considera oportuna a presença do prefeito Carlos Eduardo na Câmara Municipal de Natal para segundo ela, explicar as razões de não ter implementado a bilhetagem eletrônica até agora, mesmo sendo um projeto de sua autoria e de interesse da coletividade. Questionado sobre o requerimento aprovado, convocando o prefeito, Franklin Capistrano, presidente eleito da Casa, disse ser uma prerrogativa do Poder Legislativo, que o prefeito pode atender ou não. “O prefeito foi convocado, mas pode mandar um assessor”, esclarece.

Ainda na sessão desta última terça-feira, foram rejeitados vários vetos do prefeito Carlos Eduardo, entre eles, um de autoria do vereador Felipe Alves, do PMDB, que beneficia mulheres com exames preventivos de mamografia uma vez por ano sem necessidade de prescrição médica. “Esse projeto é da maior importância para a população natalense. É de grande alcance social e não existem razões para veto”, protesta o autor do projeto, lembrando que projeto idêntico foi aprovado em São Paulo. Completa o vereador Felipe Alves: “Acredito que houve desinformação por parte do executivo e falta de cuidado na sua apreciação”. O vereador Jacó Jácome, do PMN, também opinou sobre o projeto do peemedebista: “O projeto tem caráter preventivo e pode salvar vidas”. Foram vetados também pelo prefeito projetos de autoria do vereador Fernando Lucena, do PT.

Segundo informações de fontes próximas ao prefeito de Natal, o projeto de Felipe Alves foi vetado com a alegação de que vereadores não podem interferir nas competências da profissão médica, entretanto, o próprio vereador, Felipe Alves, autor do projeto esclarece que o Ministério da Saúde recomenda que esse tipo de exame (mamografia) seja feito anualmente.

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