Líderes da Câmara dos Deputados definem pauta de votações nesta terça

Na semana passada, governo reuniu líderes no Congresso por pressa em medidas provisórias

Planalto pediu prioridade para a votação de 14 MPs em tramitação. Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Planalto pediu prioridade para a votação de 14 MPs em tramitação. Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

Os líderes partidários na Câmara dos Deputados vão definir a pauta de votações prioritárias para este ano em reunião marcada para esta terça-feira (4), às 16 horas, no gabinete do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves.

Na última quinta-feira (30), o governo reuniu os seus líderes na Câmara, no Senado e no Congresso e decidiu priorizar, no início dos trabalhos legislativos, a votação das 14 MPs (Medidas Provisórias) já em tramitação no parlamento e a manutenção dos vetos presidenciais.

Já o presidente Henrique Eduardo Alves manifestou, no final de 2013, a intenção de colocar em votação neste ano a reforma política (PEC 342/13), o marco civil da internet (PL 2126/11), o novo Código de Mineração e a regulamentação do trabalho doméstico (PLP 302/13), já aprovado no Senado.

Trabalho demais

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que “só as MPs e os vetos, mais as matérias com urgência constitucional, que trancam a pauta, já é trabalho demais para este começo de ano”. Ele deu essa declaração após deixar a reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para definir a lista de projetos prioritários do Palácio do Planalto.

Também participaram da reunião o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), e o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

Recursos para a Bolívia

Segundo Chinaglia, “não deve haver divergências em relação à MP 625/13, pautada para semana que vem”.

A MP 625/13, que perde validade no dia 10 de fevereiro, destina ao Ministério de Minas e Energia R$ 60 milhões para a recuperação e o transporte de equipamentos de geração de energia elétrica a serem doados à Bolívia.

Segundo Chinaglia, as sessões do Congresso para a votação dos vetos presidenciais merecem atenção por parte do governo.

— Vamos tomar cuidado com todos os vetos.

Chinaglia confirmou que não há, pelo menos por enquanto, intenção do governo de retirar a urgência dos projetos com urgência constitucional que trancam a pauta da Câmara, que incluem o marco civil da internet (PL 2126/11); o que destina para o programa Minha Casa, Minha Vida os recursos da multa extra de 10% do FGTS paga pelo empregador no caso de demissão sem justa causa (PLP 328/13); o porte de arma para agentes prisionais (PL 6565/13); e a criação de cargos no Ministério da Cultura (PL 6655/13). A retirada da urgência das propostas foi pedida pelo presidente Eduardo Alves, no final do ano passado.

Divergências no marco civil

Chinaglia lembrou o interesse de Henrique Alves em votar no início do fevereiro a proposta de marco civil da internet, logo após a votação dos destaques ao novo Código de Processo Civil. A proposta de marco civil conta com o apoio do governo, mas ainda há divergência na base em relação ao texto.

— Vamos negociar as divergências para tentar votar.

Segundo ele, essas discordâncias serão discutidas com o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo.

Ele informou ainda que o assunto também deverá ser discutido em reunião marcada para a próxima a segunda-feira (3), após a primeira sessão legislativa do ano, com a ministra Ideli e todos os líderes da base. Na reunião, de acordo com Chinaglia, também deverão ser discutidos “projetos que impactem a situação macroeconômica do Brasil e do mundo”, frente à situação de “turbulência econômica”.

Reforma política

Em relação à possibilidade de votação de uma reforma política pelo Congresso, anunciada como prioridade para este ano pelo presidente Henrique Eduardo Alves, Chinaglia não se mostrou otimista.

— Não vejo nenhuma possibilidade, em ano eleitoral, de votar uma proposta de reforma política precedida de plebiscito, tal qual proposto pela presidente Dilma Rousseff.

Segundo o líder, ainda é preciso verificar se há alguma unidade dos partidos em relação a “algum item mais robusto da reforma política”.

 

Fonte: Da Agência Câmara / R7

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