Líderes não dispensam tramitação e inviabilizam convocação de Rosalba
Líderes partidários com poder de decisão sobre dispensa de tramitação de matérias nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa, os deputados José Dias (PSD), Márcia Maia (PSB) e Fernando Mineiro (PT) anunciaram na manhã de hoje uma posição conjunta de barrar a dispensa de tramitação do projeto de readequação orçamentária enviado pelo governo Rosalba Ciarlini (DEM) para a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira. A intenção do governo seria convocar os deputados estaduais para apreciação do projeto antes do carnaval.
No entendimento dos três deputados, a convocação extraordinária é desnecessária, devido à proximidade do retorno dos trabalhos legislativos, previsto para acontecer daqui a nove dias. “Desnecessária a convocação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte por uma razão simples: os trabalhos voltarão no próximo dia 15. Quando voltar, o projeto tramita normalmente”, afirmou o deputado estadual Fernando Mineiro.
“Nós não vamos abrir mão da tramitação”, continuou Mineiro, externando uma posição conjunta dos líderes dos blocos formados pelos deputados Agnelo Alves (PDT), Fábio Dantas (PHS) e José Dias, e Márcia Maia (PSB), Gustavo Carvalho (PSB), Larissa Rosado (PSB) e Tomba Farias (PSB), todos integrantes da bancada de oposição.
O petista considerou ainda que não existe prazo regimental para a convocação, considerando “inócua” a convocação. “Se a convocação for publicada amanhã, será lida na sexta e vai tramitar nas comissões. Nós não vamos abrir mão da tramitação. Ou seja, regimentalmente, não dá mais tempo”, analisou Mineiro. “Essa convocação ficou uma coisa totalmente extemporânea” completou, reforçando que os deputados poderão apreciar a matéria após o dia 15.
Apesar disso, no governo, há a convicção de que a convocação acontecerá. O controlador-geral do Estado, Anselmo Carvalho, confirmou que ela será feita esta semana. O projeto de readequação orçamentária foi enviado hoje ao Poder Legislativo e, ainda segundo o governo, será publicado amanhã, no Diário Oficial do Estado. Até o fechamento desta edição, a Assembleia Legislativa ainda não havia recebido o pedido de convocação extraordinária.
O presidente da Assembleia , Ricardo Motta (PMN), deverá decidir hoje se atenderá ao governo ou aos deputados da oposição. As informações davam conta de que, chegando ainda hoje a Casa, o presidente iria consultar a Mesa Diretora a respeito do calendário de votação. “A convocação depende do calendário e, por isso, ainda não se sabe se a convocação será para antes ou após o carnaval, que acontece do próximo final de semana, até o dia 13, quarta-feira de cinzas”, informou uma fonte.
O projeto de readequação orçamentária foi finalizado ontem por técnicos do governo, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e do Ministério Público. Na última sexta-feira, após reunião desses órgãos com representantes do governo, ficou definido que a gestão estadual convocaria a Assembleia antes do retorno dos trabalhos, no dia 15, para apreciação de um projeto de readequação orçamentária.
O projeto visa solucionar problemas no orçamento de órgãos como TJ, MP e TCE, além da própria Assembleia, que perderam recursos orçamentários com o veto do governo a nove emendas coletivas dos parlamentares. Os técnicos se reuniram nesta segunda e terça-feira e chegaram ao formato do projeto. Contudo, até o fechamento desta edição, o projeto ainda não havia sido recebido pelos deputados.
Definida a convocação, o primeiro passo é a sessão para apreciação do pedido do governo. São necessários 13 votos para aprovar a convocação extraordinária. O segundo passo é uma reunião do Colégio de Líderes para deliberar a dispensa de tramitação.
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