Impeachment de Rosalba é fundamentado por 30 condenações não cumpridas

MARCCO entregou documentos que fundamentam pedido de Impeachment da governadora do RN

Membros do Marcco (entre eles, o presidente, Carlos José e Eudo Leite) chegaram pontualmente às 10h para entregar pedido, recebido pelos deputados Fernando Mineiro, Kelps Lima, José Dias e Fábio Dantas. Foto: Wellington Rocha
Membros do Marcco (entre eles, o presidente, Carlos José e Eudo Leite) chegaram pontualmente às 10h para entregar pedido, recebido pelos deputados Fernando Mineiro, Kelps Lima, José Dias e Fábio Dantas. Foto: Wellington Rocha

Os desmandos do Governo Rosalba Ciarlini, do DEM, são tantos que já podem ser reunidos em coletânea. Afinal, foi basicamente isso, uma coletânea, do que não fazer na administração pública que o Movimento de Combate a Corrupção (Marcco/RN) entregou na manhã de hoje a Assembleia Legislativa, para justificar o novo pedido de impeachment que a gestora estadual, Rosalba Ciarlini, vai enfrentar.

Basicamente, o Marcco reuniu o processo que gerou a condenação dela no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), sobre o uso do avião do Estado para participar da campanha mossoroense; as quatro ações civis públicas ingressadas pelo Ministério Público do RN pedindo a condenação de Rosalba Ciarlini por improbidade administrativa e, também, outras 27 condenações que o Governo Rosalba já sofreu na Justiça Comum e, simplesmente, não cumpriu nenhuma.

“O Governo Rosalba vem descumprindo generalizadamente as ações civis públicas. São, pelo menos, 27 ações coletivas que não foram respeitadas”, ressaltou o presidente da Associação dos Promotores, Eudo Leite, um dos integrantes do Marcco. “Além disso, em uma dessas ações civis públicas ingressadas pelo MP, há também o corte irregular do orçamento, que foi uma verdadeira afronta, um desrespeito aos poderes constituídos, Judiciário e Legislativo, e também ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado”, acrescentou Eudo Leite.

Além das ações no âmbito da Justiça Estadual, há também o caso já julgado e condenado na Justiça Eleitoral. Mais precisamente, o que provocou a condenação de Rosalba Ciarlini por usar o avião oficial do Estado para ir a Mossoró, em 2012, participar da campanha de Cláudia Regina. “Esse caso foi o próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que, após a condenação dela, nos enviou os autos do processo para que nos tomássemos às devidas providências. E é isso que estamos fazendo”, explicou Eudo Leite.

Além disso, o Marcco também recebeu, do Ministério Público do RN, as ações civis públicas ingressadas na Justiça contra a governadora. Essa que diz respeito ao corte no orçamento dos poderes; uma que trata sobre a desorganização da Fundac e, ainda, a que fala sobre a “maquiagem” feita por Rosalba na destinação de recursos para a Educação, acrescentando nos cálculos, também, os pagamentos feitos a aposentados e pensionistas, o que seria irregular. “Com isso, Rosalba desrespeito a recomendações feitas pelo próprio Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado, que já tinham se posicionado contra isso”, relembrou Eudo Leite.

Segundo o presidente do Marcco, Carlos José Cavalcanti, a “coletânea” de ações que embasaram o pedido de impeachment foi consequência de, aproximadamente, seis meses de trabalho. “O Marcco não tem poder para propor ações, por isso, estamos buscando a Assembleia Legislativa para apresentar esse pedido de impeachment a Assembleia Legislativa, para que ela sim tome as medidas que achar cabíveis”, afirmou Cavalcanti.

Realmente, o trabalho não é nada recente. Na verdade, desde que houve a condenação de Rosalba Ciarlini na Justiça Eleitoral – o que provocou até o afastamento dela do cargo de governadora, mas que ela conseguiu se manter por meio de uma liminar – o Marcco estuda ingressar com o pedido de impeachment. Contudo, só fez agora, de forma mais completa e juntando o argumento de outras ações.

“É um processo mais robusto pelo que vimos”, afirmou o deputado Kelps Lima, do SDD, vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

ENTREGA

A entrega oficial do pedido de impeachment foi feita ao chefe de gabinete Pedro Alves, porque o presidente da Casa, o deputado Ricardo Motta, do PROS, não estava no local. Contudo, no evento, alguns parlamentares de oposição aproveitaram para participar e reforçar a necessidade do pedido. Fábio Dantas (PC do B); Kelps Lima (SDD); Fernando Mineiro (PT); e José Dias (PSD) foram alguns dos presentes. “Acho que a Assembleia não pode se omitir e fazer esse julgamento político”, afirmou Dias.

Depois de entregue a Presidência da Assembleia, o pedido de impeachment será entregue, oficialmente, por Ricardo Motta à Comissão de Constituição e Justiça, que vai analisar a “admissibilidade” da matéria. Se for admissível, será levada ao plenário da Casa Legislativa, que vai decidir se abre ou não o pedido de impeachment contra a governadora e a afasta por 180 dias (conforme está no pedido do Marcco).

Ou seja: se isso for aprovado, Rosalba Ciarlini pode terminar o mandato dela fora do cargo, tendo que responder a um pedido de impeachment na Assembleia Legislativa e ações na Justiça Estadual. Isso poderia significar o fim das chances políticas da governadora, que ainda não descartou que será candidata a reeleição.

Sim, a entrega “oficial” à CCJ é conseqüência do fato de que, na verdade, os deputados já vão ter recebido a matéria antes. A intenção do Marcco é enviar copia do pedido a todos os parlamentares ainda hoje. Hermano Morais (PMDB), presidente da Comissão, por exemplo, afirmou pela manhã que já quer dar uma foliada no pedido ainda hoje, para se inteirar melhor e o mais rápido possível. “Ainda não podemos fazer uma projeção do quanto terminaremos a análise. Vai depender muito de como essa matéria vai tramitar na Casa”, antecipou Kelsp Lima.

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