Marcco faz nova denúncia em processo de impeachment de Rosalba

Processo está em tramitação na Assembleia Legislativa do RN desde abril

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Marcelo Lima

Repórter

O Movimento Articulado de Combate à Corrupção do Rio Grande do Norte (Marcco/RN) entregou, hoje pela manhã, um aditivo ao pedido de impeachment da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). O novo ponto que corrobora para a saída da chefe do Executivo, foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta.

No aditivo, encontra-se mais um motivo para a destituição de Rosalba Ciarlini: o contrato feito com a Organização Social Marca para administrar o Hospital da Mulher de Mossoró. Segundo o Ministério Público Estadual, houve desvio de recursos foi de R$ 11.960.509 milhões. A governadora e o secretário de saúde da época, Domício Arruda, responderão o processo por improbidade administrativa.

O Ministério Público anunciou que a denunciaria à justiça no final de abril passado, quando o Marcco já tinha feito o primeiro pedido de processo de impeachment à Assembleia Legislativa. “Fomos cautelosos, ainda não tínhamos colocado no pedido anterior porque o Ministério Público ainda estava examinando esse caso”, disse Carlos Cavalcanti, coordenador do Marcco.

Antes da entrega do aditivo, entidades como a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN) realizaram um ato junto com o Marcco em frente a sede da Ordem dos Advogados do Brasil seção RN (OAB). Em seguida, cerca de 80 pessoas caminharam até a sede do Legislativo Potiguar por volta das 10h45 da manhã.

Na entrada das pessoas que estavam no ato público no Palácio José Augusto (Assembleia), houve tumulto em função da porta giratório que travava constantemente. “O povo quer entrar, abra a porta já”, gritavam os manifestantes diante da “casa do povo”. A entrega do aditivo ocorreu na sala da presidência com a presença do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Hermano Morais (PMDB), e do deputado Fernando Mineiro (PT).

Com o processo em função do Hospital da Mulher de Mossoró, Rosalba Ciarlini responde a três processo por improbidade. “Não estamos tratando só de improbidade administrativa, são centenas de decisões judiciais que o governo não cumpre. E isso é grave. Também há três anos, o governo está descumprindo a lei orçamentária anual no que diz respeito à suplementação. A governadora parece estar acima da lei. Mas no Estado democrático de Direito pressupõe-se a aplicação da lei para todos e principalmente para o Estado”, declarou.

O líder do Marcco lembrou também dos cortes orçamentários que os demais poderes sofreram, desrespeitando o princípio constitucional da autonomia entre eles. Acrescenta-se a isso, os dois processos eleitorais. No momento, a governadora se mantém no cargo em função de decisões liminares do Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo o presidente do Sinpol/RN, Djair Oliveira, a situação das delegacias no Estado nunca esteve tão crítica e isso justifica a presença dos trabalhadores da segurança pública no ato. “O principal motivo pelo qual estamos aqui é o descaso com a segurança pública, falta até papel higiênico nas delegacias. Foi um governo que sucateou a polícia civil”, acentuou. Ainda segundo ele, a categoria vai deliberar uma devolução a Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol) dos coletes e munições com prazo de validade vencido.

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