Marcco quer impugnação e MP vai investigar escolha de Poti Jr. para TCE
O Ministério Público Estadual vai investigar as denúncias feitas contra o ex-deputado estadual Poti Júnior (PMDB), que lhe impediriam de assumir a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). As acusações foram feitas pelo Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco) em parceria com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público (CAOP).
Em entrevista a O Jornal de Hoje, a presidente do Marcco, Ohara Fernandes, disse ter “certeza que no STF a indicação de Poti será impugnada”. Segundo a representante do Movimento, “a Assembleia Legislativa tem o direito de indicar seu representante para o TCE, mas é preciso preencher requisitos constitucionais, não é um direito absoluto, existem condicionantes. E, claramente, Poti não preenche estes requisitos”, disse.
As entidades acusam o peemedebista de “não ter conduta ilibada”. Os órgãos apontam que, segundo os requisitos previstos na Constituição, o conselheiro deve ter “idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública, com mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados”.
É a partir dessas exigências que o Ministério Público vai iniciar sua investigação. O promotor de Justiça substituto, Flávio Sérgio de Souza Pontes Filho, quer saber quais foram os “parâmetros” utilizados pela Assembleia para definir seu indicado. A abertura do inquérito civil aconteceu nesta quinta-feira (10) e foi publicado no Diário Oficial.
Entre as diligências iniciais, o Ministério Público pede um relatório circunstanciado acerca dos 18 processos em andamento que, supostamente, envolve Poti Júnior. Quinze desses são oriundos do próprio TCE, enquanto outros três são da Polícia Federal, conforme diz a abertura do inquérito.
O órgão quer ter acesso a todos os outros documentos que tenham sido instaurados em desfavor do peemedebista, assim como os extratos sobre todas as ações cíveis e criminais existentes contra o ex-deputado, inclusive na Polícia Federal que não estejam sob sigilo.
O Ministério Público pede ainda que o TCE disponibilize, no prazo de 10 dias, uma cópia do termo de posse do Poti Júnior no cargo de conselheiro, assim como todos os documentos apresentados pelo ex-deputado que foram necessários à formação do cadastro funcional e à comprovação das exigências legais à posse e ao exercício da função.
Outra decisão do promotor é a requisição para o presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta (PMN), enviar uma cópia do processo administrativo instaurado pelo legislativo com o objetivo de escolher o nome para o TCE. O prazo para cumprimento também é de 10 dias.
A indicação de Poti Júnior para o TCE foi polêmica desde o início. Ex-prefeito de São Gonçalo, o ex-parlamentar teria vários processos em andamento no próprio Tribunal por supostas irregularidades nas contas da sua antiga administração. Mesmo assim, após receber garantias de especialistas na área jurídica, renunciou ao mandato na Assembleia, deixando sua vaga para o então suplente Kelps Lima (PR).
No TCE, Poti Júnior substituiu o conselheiro Valério Mesquita, que se aposentou do cargo. A escolha do ex-deputado partiu da Assembleia Legislativa, após uma eleição interna para a definição. Poti venceu a disputa com o deputado estadual Fábio Dantas (PHS) por apenas um voto de diferença.
Ohara: “Marcco tem certeza que no STF indicação de Poti será impugnada”
A presidente do Marcco, Ohara Fernandes, diz que a entidade não desistirá da ação contra a escolha de Poti para o TCE. Além de ter “certeza” da impugnação da posse do ex-parlamentar, ela está disposta a recorrer até as últimas instâncias para conseguir afastar o ex-deputado da função.
“Nós vamos questionar judicialmente e se não conseguirmos aqui, vamos insistir e recorrer. O Marcco tem certeza que no STF a ação será impugnada”, disse Ohara. “Os órgãos públicos precisam ter responsabilidade nas suas decisões, porque elas poderão ser questionadas no futuro”, acrescentou em seguida.
O Marcco acompanha a escolha de Poti para o TCE desde o princípio. Após a definição da escolha, o órgão veio a público e revelou a existência de várias ações na justiça contra o então parlamentar. A estimativa, na época, era que o ex-prefeito de São Gonçalo havia causado um prejuízo de R$ 2 milhões aos cofres públicos.
Também há a informação que Poti foi condenado a devolver R$ 70 mil aos cofres públicos após denúncia do próprio MP, em 2002. A sentença afirmava que o ex-prefeito teria firmado convênio com o Estado para licitar, contratar e executar um empreendimento. Mas, parte da verba foi destinada para quitar dívidas com construtoras e serviços vinculados a outro negócio jurídico. O caso ainda estaria tramitando no Tribunal de Justiça.
Em outra ação é possível encontrar um relatório expedido pela Corte de Contas, em que Poti Júnior agiu “arbitrariamente e de forma ilegal na aplicação das verbas do Fundef”. Com isso, teria causado um desvio de R$ 170,7 mil.
Uma outra vaga de conselheiro do TCE está aberta esperando a indicação do governo do Estado. A expectativa é que a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) se decida nos próximos dias. Nos bastidores, ganha força a possibilidade da ex-vice-prefeita de Mossoró, Ruth Ciarlini (DEM), ser escolhida para a vaga. Caso se confirme, uma nova polêmica estará criada, já que Ruth é irmã de Rosalba.
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