MARCCO vê indícios de irregularidade na concessão do benefício pelo MP

O assunto foi discutido e avaliado pelos participantes que fizeram uma análise preliminar de alguns órgãos que recebem o auxílio

Foto: Divulgação
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Na última reunião do MARCCO – Movimento Articulado de Combate à Corrupção, realizada no dia 02 de julho de 2014, debateu-se o auxílio-moradia e os critérios adotados pelas Instituições que pagam este benefício. O assunto foi discutido e avaliado pelos participantes que fizeram uma análise preliminar de alguns órgãos que recebem o auxílio.

No que tange ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, que iniciou o pagamento do auxílio em 24/06/2014, concluiu-se que os critérios adotados para a concessão do benefício infirmam seu caráter indenizatório.

Os membros do MARCCO avaliaram também o Executivo Federal e concluíram que o auxílio é concedido utilizando critérios baseados na legalidade e moralidade administrativa.

Já para o Ministério Público da União foi criada uma comissão para analisar a correção dos critérios estabelecidos para pagamento daquela verba.

Diante da constatação dos indícios de irregularidade na concessão do benefício pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, o MARCCO, por maioria dos presentes, deliberou por adotar de plano as seguintes providências:

· Encaminhar ofício para o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte, para adoção das providências cabíveis – protocolado no dia 08/07/2014;

· Encaminhar ofício para a Delegacia da Receita Federal no Rio Grande do Norte, para adoção das providências cabíveis – protocolado no dia 08/07/2014.

Fonte: OAB/RN

 

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