Médico sem CRM é condenado após bebês morreram em seu plantão

Homem trabalhou como plantonista de 21 de janeiro a 18 de fevereiro de 2006, em substituição a médicos que estavam em férias

Foto: Divulgação
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A justiça do Espírito Santo condenou um médico formado na Bolívia por atuar sem habilitação no Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Dores, em Mantenópolis (ES). De acordo com a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual (MPES), Ricardo Lyrio Torres trabalhou como plantonista de 21 de janeiro a 18 de fevereiro de 2006, em substituição a médicos que estavam em férias. Durante esse período foram registrados óbitos de recém-nascidos, ocorridos em seus plantões.

A decisão foi tomada pelo juiz na Comarca de Mantenópolis, Menandro Taufner Gomes. O médico foi condenado ao pagamento de multa equivalente a 80 vezes a maior remuneração que percebeu enquanto contratado, à suspensão dos direitos políticos por quatro anos e, ainda, à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

De acordo com o processo, Torres é graduado em medicina pela Universidad Mayor, Real y Pontificia de San Francisco Xavier de Chuquisaca, da Bolívia, mas não possui validação de seu diploma no Brasil, não estando credenciado perante qualquer Conselho Regional de Medicina (CRM) dos Estados brasileiros. Na sentença, o juiz destacou que o réu infringiu os princípios da lealdade à instituição, da moralidade e da legalidade. “Em seu depoimento, o réu Ricardo deixa extrínseco que dispõe da noção de que não poderia atuar como médico do País, senão após a validação do seu diploma de medicina e inscrição em CRM’s”, frisou.

“Agira, portanto, com intenso propósito de alcançar apenas e tão somente o benefício pessoal. Ele deliberadamente se propõe em atuar como médico sem autorização regulamentar, deixando transparente o dolo em sua conduta pela falsidade ideológica utilizada no almejo de seu escopo, demonstrando sua falta de compromisso ético para com a entidade que lhe admitiu.”

Na mesma ação foi condenada a então diretora administrativa do hospital, Kátia Carla Gomes Nogueira Vilela, responsável pela contratação verbal do réu, e o então presidente da entidade mantenedora, Joel Alves Teodoro, que deixou de checar a regularidade da admissão.

Kátia foi condenada ao pagamento de multa de 20 vezes o valor da maior remuneração recebida enquanto diretora do hospital, à suspensão dos direitos políticos por quatro anos e, ainda, à proibição de contratar com o poder público por três anos. Já Joel Teodoro foi condenado ao pagamento de multa equivalente a 15 vezes a maior remuneração que percebeu enquanto presidente da entidade, à suspensão dos direitos políticos por três anos e à proibição de contratar com o poder público também por três anos.

Fonte: Terra

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