Mineiro: “Única ação do RN Sustentável foi gastar R$ 6 milhões em consultorias”

Deputado do PT critica falta de transparência e cobra prestação de contas de empréstimos anteriores

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Ciro Marques

Repórter de Política

Considerado pela atual gestão do Governo do Estado como o maior projeto do Rio Grande do Norte, o RN Sustentável até agora tem rendido pouco. Ou quase nada. É isso que aponta o deputado estadual Fernando Mineiro, do PT. Segundo ele, até o momento, a única ação efetiva do programa foi o gasto de R$ 6 milhões com consultorias.

Enquanto tem poucas ações para listar com o RN Sustentável – viabilizado por meio de um empréstimo junto ao Banco Mundial no valor de R$ 1 bilhão – o Governo do Estado já cobra da Assembleia Legislativa a aprovação de uma nova contratação de crédito, no valor de R$ 850 milhões. Mais uma para a extensa lista de empréstimos firmados por Rosalba que motivaram, inclusive, a produção de um requerimento por parte de Mineiro cobrando a prestação de contas da aplicação dos valores solicitados anteriormente.

“Até agora o RN Sustentável, lançado com muita pompa pelo Governo, não tem nenhuma ação concreta, nenhuma iniciativa produtiva no Rio Grande do Norte. As únicas ações são no sentido de contratar consultorias. Hoje, inclusive, o Governo do Estado divulgou (no Diário Oficial do Estado) que pretende contratar mais uma”, afirmou Fernando Mineiro que, mais cedo, pelo Twitter, havia dito: “até agora, a ação concreta do Programa RN Sustentável que Rosalba fala tanto, foi o gasto de 6,6 milhões em consultoria”.

Com relação ao novo empréstimo, Mineiro fez questão de frisar que não é contrário a injeção de mais recursos para investimos no Rio Grande do Norte. Contudo, afirmou que, para isso, era preciso detalhar mais com o que pretende gastar o novo empréstimo e, também, explicar como utilizou os valores anteriores.

“Não sou contra, nem a favor, mas quero saber como o Governo do Estado pretende utilizar esse novo empréstimo e que preste conta dos valores emprestados anteriormente”, afirmou. Na semana passada, durante a apresentação do requerimento, Mineiro afirmou que “não temos como acompanhar a gestão físico financeira do Estado. Esse é um debate fundamental para o aprofundamento da democracia no Rio Grande do Norte. A população precisa fazer esse acompanhamento no portal da transparência”.

O parlamentar registrou que na reunião da terça feira última, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou projeto da autoria dele que possibilita trazer para o Estado o Sistema Integrado de Administração Financeira do (SIAF) utilizado pelo Governo Federal. É um sistema contábil que tem por finalidade realizar todo o processamento, controle e execução financeira, patrimonial e contábil dos recursos públicos.

De acordo com Fernando Mineiro, em abril deste ano o governo arrecadou R$ 340 milhões de ICMS e mais R$ 40 milhões de outras taxas próprios, no entanto não se sabe onde esses recursos foram aplicados. “Há pagamentos de fornecedores das áreas de educação, saúde, segurança e de serviços na infraestrutura em atraso, sem falar no atraso do pagamento dos servidores. Esse dinheiro está sendo aplicado em que? A arrecadação continua subindo, mas os pagamentos pelo governo estão atrasados. É isso que queremos saber onde estão sendo aplicados os recursos de repasse dos convênios?”, questionou.

Mineiro também indagou sobre o que foi feito dos R$ 630 milhões aprovados em 2012, onde existiam no projeto R$ 220 milhões para aplicação em infraestrutura. “Nós não temos informações sobre a arrecadação financeira do Estado. As informações que temos são muito aquém da realidade”, comentou.

“Impeachment precisa ser resolvido o quanto antes pela Assembleia”

O deputado estadual Fernando Mineiro, do PT, também comentou – e criticou – a demora com a qual está se tratando o pedido de impeachment contra a governadora Rosalba Ciarlini, apresentado pelo Movimento de Combate à Corrupção (MARCCO), instituição composta por OAB, Ministério Público e outras instituições. “É muita, muita demora”, afirmou o parlamentar.

Segundo Mineiro, o impeachment representa uma questão que “precisa ser resolvida o quanto antes pela Assembleia”, porque significa uma instabilidade muito grande para a administração estadual. “Precisa ser definido se a governadora vai sair ou não, porque hoje ela está sustentada por duas liminares, o que cria uma instabilidade muito grande para o Rio Grande do Norte e a Assembleia precisa resolver isso”, acrescentou.

Fernando Mineiro foi um dos deputados estaduais que receberam o pedido de impeachment apresentado pelo MARCCO ainda em abril – leia mais sobre o tramite atual do processo na página 3. Foi uma ação do deputado do PT, inclusive, que rendeu argumentos para o MARCCO, quando ele denunciou a maquiagem feita pela gestão estadual no investimentos para a saúde.

Além de servir de argumento para o MARCCO, a denúncia do petista provocou também uma ação civil pública formulada pelo Ministério Público do RN solicitando a condenação da governadora Rosalba Ciarlini por improbidade administrativa.

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