Mineiro promove reunião sobre Projeto que reduz área do Parque das Dunas‏

Durante a reunião, a coordenadora do Parque das Dunas, Mary Sorage Praxedes da Silva fez uma apresentação sobre a estrutura do local e informou que o parque faz parte da reserva da Biosfera da Mata Atlântica

Foto: Divulgação
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O interesse do Governo do Estado em desapropriar uma parte da área do Parque das Dunas motivou o deputado Fernando Mineiro (PT) a promover uma reunião, na noite desta segunda-feira (26) na Assembleia Legislativa. O encontro contou com a participação especialistas na área ambiental, representantes de entidades de defesa do meio ambiente, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), da associação de moradores dos bairros Ponta Negra e Alagamar, empresários e de professores e alunos de diversas instituições de ensino.

O debate girou em torno do Projeto de Lei encaminhado ao Parlamento Estadual pela governadora Rosalba Ciarlini que trata da redução da área do parque das dunas jornalista Luiz Maria Alves, para fins de implantação da reestruturação viária da avenida engenheiro Roberto Freire, em Ponta Negra.

O deputado explicou que o Projeto chegou à Casa na semana passada e que prevê o investimento de cerca de R$ 260 milhões para execução da obra. “Esse Projeto teve uma licença irregular concedida no dia 24 de dezembro de 2012. Na época estávamos com um prefeito interino. Ou seja, o Projeto está  Teve uma licença irregular dada no dia 24 de dezembro de 2012. Além disso, na justificativa, o Governo diz que tal proposta é fruto de um estudo realizado por professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Vou conversar com a reitora da instituição para saber dessa história”, disse.

Mineiro afirmou, ainda, que o Projeto de Lei será distribuído na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e demais comissões da Casa e deverá ir ao Plenário num prazo de 40 dias, aproximadamente.

Durante a reunião, a coordenadora do Parque das Dunas, Mary Sorage Praxedes da Silva fez uma apresentação sobre a estrutura do local e informou que o parque faz parte da reserva da Biosfera da Mata Atlântica. “Trata-se de uma uma zona núcleo dessa reserva e tem uma grande importância, tendo em vista que é um patrimônio nacional. Foi criado em 1977 e é uma unidade de proteção integral, ou seja, nada pode ser retirado de lá. A utilização do parque é indireta, de contemplação, preservação, não podemos tirar galhos, frutas ou caçar no local. As únicas atividades que são permitidas são as que promovam a recuperação ambiental. Além da importância biológica, tem uma importância imensa para a população”, declarou.

Durante o debate, foi dito que durante o estudo feito pelo Governo do Estado, o conselho diretivo do Parque das Dunas não foi ouvido. Os participantes alegam que para justificar tal projeto de desafetação da área seria preciso um estudo equivalente ao que foi feito quando o parque foi criado.

Comércio

Entre os assuntos debatidos na reunião estão os possíveis prejuízos ao comércio da avenida Engenheiro Roberto Freire. O engenheiro civil e professor da UFRN, Rubens Ramos afirmou que, historicamente, vias expressas destroem o comércio. “Nos anos 50 achavam que seria um grande avanço, mas na década de 90 viram que o comércio próximo à vias expressas havia morrido. Isso porque aquelas lojas que estão lá agora vão acabar saindo do imaginário das pessoas. Além disso, nenhum centímetro daquele parque tem preço, não é negociável. Essa ação vai atingir o que Natal tem de mais belo que é a natureza. Temos que ser inflexíveis”, declarou.

Propostas

O jornalista e morador do bairro Ponta Negra, Yuno Silva sugeriu que, se de fato o local for utilizado para a construção de uma via, que seja destinado, exclusivamente, para pedestres. “Se tem que avançar, utilizar a área o parque, que seja utilizada para construção de ciclovias, academias públicas, equipamentos para a população. É complicado pensar que vão trocar aquela área por asfalto. A maioria dos comerciantes não fazem ideia do impacto negativo, além das escolas e universidades que alí estão. Ninguém vai mais parar na porta de um comércio para comprar nada”, disse.

O professor Leonardo Versieux sugeriu a criação de um Jardim Botânico no local e, segundo ele, essa ideia não iria de encontro ao trabalho realizado pelo Bosque dos Namorados. “Seria um espaço para a realização de cursos, pesquisas. A maioria das cidades brasileiras possuem Jardins Botânicos, mas Natal não”, declarou. Para Marcos Dionísio Medeiros, que é Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (RN), é importante a criação de um Comitê em Defesa do Parque.

Mensagem Governamental

Na mensagem enviada à Assembleia Legislativa, o Governo informa que a ideia tem por finalidade promover a desafetação de uma área de 4,5520 hectares, contemplando uma intervenção em uma faixa paralela à Avenida Engenheiro Roberto Freire, com largura variável entre 30m a 40 m medidos a partir da cerca atualmente existente no terreno da Unidade de Conservação referida.

“No transcorrer da formatação dos estudos técnicos contratados pelo Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), levou-se em consideração três alternativas para a localização da obra que se pretende executar, a fim de aperfeiçoar as condições de tráfego na região sul da Capital”, descreve o texto do Projeto.

De acordo com informações descrita na mensagem governamental, os estudos técnico-ambientais, diagnósticos e apontamentos foram produzidos pela equipe multidisciplinar de Professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC) e apontou que o trecho referenciado, integrante da proposta de desafetação de área do “Parque Estadual Dunas de Natal Jornalista Luiz Maria Alves”, é considerada uma região de tabuleiro no Plano de Manejo do Parque e já se encontra degradada.

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