Ministério Público nega inércia com relação à Saúde Pública: “O órgão vem atuando incessantemente”
Insatisfação com a Saúde Pública pode, decepção com a atuação do Ministério do Público do RN nesse setor, não. Foi com esse entendimento que a comunicação do MP enviou uma nota respondendo as declarações do médico anestesista Madson Vidal, um dos coordenadores da Associação dos Amigos do Coração (Amico), de que estaria decepcionado com o órgão ministerial. “Ao contrário do que manifestou o médico, que a Instituição não está inerte quanto à problemática, e mais do que isso, vem atuando incessantemente na busca da garantia da assistência médico-hospitalar em terapia intensiva para toda a população norte-rio-grandense”, explicou o MP por meio da nota.
Segundo o MP, desde 2010, através da ação civil pública n.º 0010081-27.2010.8.20.0001, vem pleiteando que o Estado e Município de Natal implementassem a Portaria n.º 1.101/2002 do Ministério da Saúde, que prevê a instalação de, no mínimo, 7% de leitos de UTI em relação ao número total de leitos existentes em seus territórios, abrangendo os grupos etários adulto, pediátrico e neonatal.
A ação, segundo o MP, foi sentenciada pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal em 14.08.2011, acolhendo integralmente o pedido do Ministério Público Estadual para determinar que os réus garantissem a assistência adequada em terapia intensiva aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio Grande do Norte, sendo o Município de Natal responsável pelos seus munícipes e o Estado pelos usuários dos municípios do interior.
“Desde então, várias foram as manifestações processuais do Ministério Público buscando o cumprimento da sentença, a exemplo dos pedidos de bloqueio formulados para o pagamento dos leitos contratados com prestadores privados; dos pedidos de aplicação e majoração da multa diária aos gestores públicos pelo descumprimento da decisão; e mesmo as tantas petições informando ao Juízo sobre cada usuário cuja família procurou as Promotorias da Saúde, informando a indisponibilidade de leitos de UTI na Rede Pública de Saúde para atendimento do seu familiar”, afirmou o MP por meio da nota.
Segundo o MP, “tamanho é o interesse ministerial na resolução rápida e eficiente da demanda, que chegou a celebrar acordo nos autos do processo, em 24.05.2012, voltado à fixação de prazos para a efetiva implantação dos leitos de UTI em vários hospitais estaduais, inclusive leitos neonatais no Hospital Santa Catarina e leitos pediátricos para pacientes crônicos, no Hospital Maria Alice Fernandes”.
Atualmente, em razão do proferimento de decisão convertendo a execução provisória em definitiva, o processo está com recurso de apelação pendente de julgamento pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (n.º 2013.001587-4), a fim de que sejam restabelecidos os termos do acordo celebrado, com a observância dos prazos estipulados. “Mais uma medida, portanto, impulsionada pelo MPRN com vistas à garantia de assistência digna ao usuário SUS, de forma coletiva”, classificou.
O MP esclarece também que a razão que tem levado à constante apresentação de petições de execuções individuais pela Defensoria Pública na ação coletiva ajuizada pelo Ministério Público. “Isso se deve, porque, pelo seu perfil institucional, o Ministério Público tem uma linha de atuação voltada à defesa do interesse coletivo, difuso ou individual homogêneo, cabendo à Defensoria Pública do Estado e aos órgãos de assistência judiciária gratuita a defesa dos interesses individuais, concretos, a exemplo dos pleitos individuais de leitos de UTI”.
Esse entendimento teria sido discutido e acordado entre os dois órgãos em uma série de reuniões, culminando com o estabelecimento de um fluxo de atendimento que direciona as demandas coletivas às Promotorias da Saúde de Natal e as individuais à Defensoria Pública Estadual, para que cada um exerça com propriedade o seu papel.
“Não há, portanto, sob nenhuma hipótese, negligência por parte do Ministério Público do Rio Grande do Norte na condução do seu mister. Nada que pudesse decepcionar o médico Madson Vidal mas, sim, um esforço de cooperação entre o MP e a Defensoria Pública para melhor buscarem, junto ao Poder Judiciário, a satisfação do interesse da população usuária do SUS”.
DECEPÇÃO COM O MP
No último domingo, o médico Madson Vidal fez um desabafo no Twitter e com relação a falta de leitos de pediatria e neo natal no Rio Grande do Norte. Direcionado para o Governo do Estado, o manifesto também atingiu o MP quando ele afirmou que “muito decepcionado com o ministério publico @mprn_imprensa (perfil oficial do órgão no Twitter) que deu as costas à grave situação de falta de leito pediátricos no nosso estado”.
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