Ministério Público pede bloqueio de bens da governadora para cobrir prejuízo de R$ 11 mi

Ministério Público processa mais uma vez a governadora por improbidade. Agora, motivo é Hospital da Mulher

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Ciro Marques

Repórter de Política

A situação da governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, está cada vez menos favorável. Depois de enfrentar o segundo pedido de impeachment em menos de seis meses, a chefe do Executivo Estadual, que até bem pouco tempo discursava dizendo que na gestão dela não havia escândalo e nem processos, é alvo de mais uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do RN por improbidade administrativa. O motivo desta vez: o contrato firmado com a Associação Marca para a gestão do Hospital da Mulher, em Mossoró. Uma parceria que custou R$ 11 milhões em prejuízo aos cofres públicos.

E o dano ao erário, inclusive, foi causado pela própria Rosalba Ciarlini, pelas atitudes praticadas por ela, ao forjar, junto ao ex-secretário de Saúde, Domício Arruda, e os outros envolvidos no esquema, uma situação emergencial no Estado que justificasse a contratação da Associação Marca, sem licitação e por um valor de R$ 16 milhões.

Foi por isso que, além de pedir a condenação de Rosalba e dos envolvidos por improbidade administrativa, o que tornaria todos inelegíveis, o Ministério Público pediu também o bloqueio de bens da governadora como forma de garantir que esses R$ 11 milhões sejam devolvidos aos cofres públicos.

“A atuação de Rosalba Ciarlini foi determinante para produção dos resultados danosos ao patrimônio público. Até mesmo porque tudo foi motivado pelo interesse da mesma em implantar e executar, em seu governo, a terceirização de determinados serviços de saúde, a qualquer custo e com ofensa ao princípio da impessoalidade”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, que assina a ação civil pública contra a governadora.

“É certo que a sangria ocorrida nos cofres públicos deste Estado decorreu diretamente da maneira como se processou a contratação da Associação Marca, qual seja, por meio de tratativas obscuras realizadas nos bastidores da Administração Pública Estadual, do direcionamento exacerbado em proveito da Associação MARCA, dos fundamentos ‘fabricados’ que alicerçaram a parceria em destaque e a escolha pessoal da contratada pelos demandados Rosalba Ciarlini e Domício Arruda (ex-secretário de Saúde), entre tantas outras ilegalidades”, acrescentou.

HOSPITAL DA MULHER

Inaugurado em março de 2012, o Hospital da Mulher foi, desde o primeiro dia de funcionamento, uma fonte de denúncias de irregularidades, boa parte delas mostradas pel’O Jornal de Hoje. “Foi um trabalho de investigação que começou naquela época e continuou com as informações e documentos colhidos na Operação Assepsia”, contou o promotor Afonso de Ligório, um dos que trabalhou na investigação.

Logo nos primeiros meses de funcionamento, o Ministério Público do RN já tinha constatado as irregularidades e chegou a denunciar o “jogo de cartas marcadas” que foi feito pelo Governo do Estado ao forjar as condições para contratar a Associação Marca, que em junho de 2012 foi denunciada na Operação Assepsia, por irregularidades em contratos firmados com a Prefeitura de Natal.

O MP apontou a irregularidade e não a suspendeu a investigação nem quando a Marca deixou a administração do Hospital da Mulher e foi substituída pela Inase – a Justiça mandou o Governo assumiu, mas como Executivo não tinha condição, contratou outra Organização Social. Foi por meio dessa continuidade, por exemplo, que “restou evidenciada a plena ciência e conivência da demandada Rosalba Ciarlini em relação às ilegalidades que ocorreram durante a execução da parceria em comento, tendo ela inclusive agido de modo a obstaculizar o trabalho de auditoria realizado pelas comissões criadas com este propósito”, conforme Rinaldo Reis.

Esses obstáculos colocados pela gestão estadual, inclusive, também foram mostrados n’O Jornal de Hoje. Na verdade, dizem respeito a uma perseguição que os servidores do controle interno da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) sofreram ao apontar a existência de R$ 8 milhões pagos irregularmente. Eles perderam a função que exerciam no controle interno, demitidos pelo atual secretário da pasta Luiz Roberto Fonseca. Na oportunidade, a Sesap afirmou que foi uma escolha do novo secretário.

“Na verdade, eles foram perseguidos pelo trabalho que estavam tentando desempenhar e, mesmo assim, ainda conseguiram apontar um sobrepreço de R$ 8 milhões. Um levantamento mais detalhado e isento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), constatou que o prejuízo ao erário foi de R$ 11 milhões”, afirmou Rinaldo Reis.

Procuradoria Eleitoral pede que Tribunal mantenha indeferimento da candidatura de Larissa Rosado

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) se manifestou pela manutenção do indeferimento do registro de candidatura de Larissa Rosado, do PSB, para a eleição suplementar de Mossoró. O posicionamento está no parecer assinado nesta sexta-feira, pelo procurador regional eleitoral, Gilberto Barroso Carvalho Júnior.

“Em razão do exposto, o Ministério Público Eleitoral se manifestou pela rejeição das preliminares suscitadas e, no mérito, pelo conhecimento e desaprovação do recurso”, assinou o procurador, relembrando que Larissa Rosado “foi declarada inelegível em razão da prática de abuso de poder” pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que agora vai julgar o recurso.

Isso porque, no início do ano passado, Larissa Rosado foi condenada por abusar do poder midiático. A decisão foi mantida no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que determinou ainda a saída dela da Assembleia Legislativa, baseado no entendimento de que, condenada pela Justiça Eleitoral, ela estaria inelegível por oito anos e, sendo assim, não poderia concorrer, nem ocupar cargo eletivo.

Pois bem. Larissa Rosado recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral e conseguiu suspender o afastamento dela da Assembleia, mas perdeu a liminar que suspendia a condição de ficha suja. “Merece registro também o indeferimento do pedido de efeito suspensivo ao recurso especial interposto pela recorrente por meio de decisão monocrática da ministra Laurita Vaz”, relembrou o procurador Gilberto Barroso.

O procurador regional eleitoral relembrou, diante da argumentação, que Larissa Rosado, pelas condenações sofridas e pelo fato delas ainda estarem “ativas”, não atende a condição de “ficha limpa”. “O registro de candidatura é dado à pessoa que satisfaz todas as condições de elegibilidade e que não incide em nenhuma hipótese de inelegibilidade, tornando-a, assim, apta a receber votos. Nesse contexto, se por um lado há a necessidade de serem atendidas todas condições de elegibilidade, por outro, a incidência em uma das hipóteses de inelegibilidade impede o exercício do direito político de ser votado”, explicou.

DEFESA

É importante lembrar que, como o previsto, a defesa de Larissa Rosado tentou, como forma de anular o indeferimento do registro de candidatura, o fato do juiz da 33ª zona eleitoral, Herval Sampaio, ter dado um prazo “mais curto” para que eles se manifestassem. Segundo os advogados da deputada estadual, o normal seria eles terem cinco dias para defesa após o pedido de impugnação. Contudo, na verdade, acabaram tendo 72 horas após o fim do prazo de registro. Isso porque, na visão do juiz, a condição de “ficha suja” de Larissa Rosado já era uma garantia de que haveria um pedido de impugnação.

“Não se verifica efetivo prejuízo para a recorrente que, mesmo alegando não saber ao certo qual seria a causa da inelegibilidade, ofertou manifestação sustentando a ausência de trânsito em julgado das condenações pela prática de abuso de poder, de modo que não houve qualquer violação aos princípios do contraditório nem da ampla defesa”, afirmou o procurador regional eleitoral, negando o pedido da “preliminar” da defesa.

FIM DA PROPAGANDA

Baseado na manifestação da PRE, por sinal, a Coligação encabeçada pelo PSD vai pedir a proibição de Larissa Rosado fazer campanha. O pedido deverá ser analisado no plantão judiciário, pelo juiz Eduardo Guimarães.

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