Ministro do STF defende a descriminalização da maconha

Pequenos usuários são enviados a presídios de onde saem pior do que entraram, argumenta Barroso

 O ministro Luís Roberto Barroso durante sessão no Supremo Tribunal Federal (Fellipe Sampaio /SCO/STF )
O ministro Luís Roberto Barroso durante sessão no Supremo Tribunal Federal (Fellipe Sampaio /SCO/STF )

Na última sessão plenária do ano no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso defendeu nesta quinta-feira o debate sobre a descriminalização da maconha e utilizou como argumento a tese de que o entorpecente não torna os usuários “antissociais”. Para o ministro, o debate sobre o tema deve ocorrer de forma “pragmática”, já que é preciso “reduzir o poder que a criminalização dá ao tráfico e aos seus barões nas comunidades mais pobres do país”. Para Barroso, a realidade aponta que atualmente pequenos traficantes são encarcerados e acabam se tornando “pós-graduados” em criminalidade.

“A minha constatação pior é que esses jovens, geralmente negros e pobres, entram nos presídios por possuírem quantidades não tão significativas de maconha e saem escolados no crime e pessoas muito piores do que eram antes, quando entraram. Por esta razão, que em relação à maconha, penso que o debate público sobre descriminalização é menos discutir acerca de uma opção filosófica e mais a circunstância de se fazer uma escolha pragmática”, afirmou o magistrado.

O plenário julgava dois habeas corpus que questionavam se os réus poderiam ser beneficiados com atenuantes de pena por serem primários, com bons antecedentes, não se dedicarem às atividades criminosas e não integrarem organização criminosa.

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