MJ cobra e Rosalba reúne cúpula da segurança para discutir estratégias

Secretária cobra providências para a superação de irregularidades identificadas no ITEP

Rosalba e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, na inauguração do programa Brasil Mais Seguro. Foto: Divulgação
Rosalba e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na inauguração do programa Brasil Mais Seguro. Foto: Divulgação

Nesta semana, a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, enviou ofício à governadora Rosalba Ciarlini cobrando providências urgentes para o cumprimento de compromissos assumidos como o órgão para a realização do programa Brasil Mais Seguro. Ela relembrou informações urgentes “para que seja possível avaliar a possibilidade de prosseguimento do programa” no Rio Grande do Norte.

Entre outras ações, a secretária cobra providências para a superação de irregularidades identificadas no Instituto Técnico Científico de Polícia do Estado (Itep/RN), tais como a existência de equipamentos novos lacrados, sem utilização, e desvio de função de servidores. No âmbito da Polícia Civil, Regina cobra a nomeação do efetivo necessário “para a Delegacia de Homicídios e outras unidades especializadas”, como previsto na Matriz de Responsabilidade como atribuição do Estado.

No ofício enviado à Rosalba, Regina Miki lembrou ainda que o Ministério da Justiça tem cumprido com todas as suas obrigações, inclusive com o empenho dos recursos de sua responsabilidade. Cópias do ofício foram enviadas ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso; ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves; ao presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Aderson Silvino; ao presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Mota; ao secretário de Segurança e Defesa Social, Aldair da Rocha; e à Procuradoria-Geral de Justiça.

 

Projeto de Lei do Itep será enviado para a Assembleia

Em reunião com a nova diretora geral do Itep, Raquel Taveira e o secretário de Segurança Pública e de Defesa Social (Sesed), Aldair da Rocha, a governadora Rosalba Ciarlini recebeu informações sobre 13, dos 16 convênios do programa Brasil Mais Seguro, que estão sendo implementados no Rio Grande do Norte com o apoio do governo federal. “Nosso grupo tem trabalhado em sintonia com o Ministério da Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário do Estado para, no menor tempo possível, fazer as mudanças que a sociedade espera”, afirmou Aldair.

A explicação é que a troca da direção do Itep, ocorrida na última quarta-feira após a publicação da mudança no Diário Oficial do Estado (DOE), é o primeiro passo para o cumprimento do acordo feito com o Governo Federal para a reestruturação do órgão e correção das irregularidades administrativas identificadas.

Para Raquel Taveira, que ontem visitou as estruturas da sede do Itep, o processo de reordenamento das funções dos servidores tornará o quadro mais eficiente. “A partir de agora, será feita uma auditoria no quadro de pessoal para dar início a um processo de reordenamento das funções dos servidores”, disse.

Outro passo importante, que está sendo tomado pelo Governo do Estado, é a elaboração do projeto de lei para a reorganização do Itep. “O projeto está sendo concluído pela consultoria jurídica do Executivo e deverá ser enviado à Assembleia Legislativa no retorno do recesso parlamentar”, ressaltou Rosalba.

Além dessas medidas, já está sendo planejado, em caráter de urgência, um concurso público para a contratação de profissionais com especialização adequada para execução das funções específicas ao órgão. A data do concurso será anunciada nas próximas semanas pela governadora e pelo secretário de segurança.

 

Servidores do Itep também ameaçam decretar retorno da greve no Estado

O corte dos plantões no Itep/RN e o não-envio do projeto de lei que cria o Estatuto e a Lei Orgânica do órgão à Assembleia Legislativa, conforme acordado com o Governo do Estado, pode fazer com que os servidores decretem nova greve em breve. Ontem, durante a inspeção realizada no Itep pela nova diretora geral, Raquel Taveira, os funcionários fizeram reunião de emergência em frente à sede, na Ribeira, para convocar uma nova assembleia geral na próxima semana.

Eles estão insatisfeitos com o descumprimento do acordo firmado entre a categoria, representada pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol/RN), e o governo estadual, que previa o envio do projeto de lei ao legislativo até o último dia 15, o que não aconteceu.

Além disso, segundo o presidente da entidade, Djair Oliveira, o Governo do Estado adotou o corte dos plantões dos servidores, o que está prejudicando o fechamento das escalas de vários serviços essenciais, além de prejudicar o pagamento dos funcionários.

Conforme Djair, os servidores do Itep que estão preenchendo as escalas estão recebendo o adicional noturno de forma irregular para trabalhar em regime de 24h. “Repudiamos essa medida e estamos avaliando ingressar com uma ação judicial contra o Estado. Estas medidas estão sendo adotadas sem que o sindicato tenha o direito de participar das reuniões com a cúpula do Governo e o Ministério Público, que vem discutindo a jornada de trabalho no órgão, além de outras medidas igualmente preocupantes, como a devolução de servidores para órgãos de origem”, explicou.

Djair afirmou ainda que a devolução de servidores, outra medida que aumenta o problema causado pela falta de funcionários no Itep, além de descabida, prejudicará ainda mais o funcionamento do órgão, vez que algumas funções técnicas primordiais que são ocupadas prioritariamente por servidores relotados e redistribuídos que trabalham há anos no Itep. “Na ausência dos mesmos, as escalas, já desfalcadas pelo ínfimo número do quadro de pessoal, serão totalmente esvaziadas”, alertou.

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