Mossoró não faz projeto e Ministério da Ciência cancela convênio de R$ 17 mi
Em um tempo onde Prefeituras e governos de Estado disputam recursos federais e políticos de oposição reclamam pela falta atenção do Palácio do Planalto, Mossoró deixou escapar mais de R$ 17 milhões. Os recursos seriam destinados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para construir a Cidade da Ciência, um centro vocacional tecnológico.
A verba já havia sido garantida pelo governo federal por meio de um convênio assinado em 2008, mas o município perdeu o direito de receber o dinheiro por não apresentar “um projeto básico consistente”. A Cidade da Ciência seria fruto de uma emenda apresentada pelo deputado federal Betinho Rosado (DEM) e incluída como emenda de bancada. O convênio foi assinado durante a gestão da ex-prefeita Fafá Rosado (DEM), membros de um partido de oposição ao governo Dilma Rousseff (PT).
A própria assessoria de Betinho encaminhou a nota técnica do Ministério informando sobre o cancelamento, que ocorreu no último dia 31 de dezembro. Como o projeto ainda contava com R$ 1,7 milhão de recursos como contrapartida, o valor total da obra seria de R$ 18,7 milhões.
O posicionamento adotado pelo órgão federal foi motivado diante dos novos pedidos de prorrogação do prazo de vigência do convênio feitos pela Prefeitura em novembro do ano passado. No documento, o Ministério detalha todo o processo para a liberação de recursos para a Cidade da Ciência, inclusive várias prorrogações a pedido do município.
No dia 5 de julho de 2012, o governo federal solicitou mais informações sobre o projeto básico sob orientação dos técnicos do Ministério. Apenas no dia 23 de agosto a Prefeitura respondeu ao pedido, solicitando prorrogação de 180 dias de prazo com a justificativa “de grande quantidade de projetos e outros instrumentos a serem elaborados para complementar as informações constantes do Convênio”.
Em novembro, o governo respondeu a Prefeitura negando a nova prorrogação do prazo, argumentando que a elaboração dos projetos de engenharia deveriam ser feitos em três meses. “Considerado que foi iniciado em setembro de 2010, os projetos foram finalizados em dezembro de 2010″.
Segundo a nota técnica do Ministério, “em que pese o convênio estar em vigência desde 2008, durante todo esse período, portanto quatro anos depois, não houve por parte do convenente apresentação de um projeto básico consistente, apesar de reiteradas solicitações feitas”.
Ainda de acordo com o documento, “não há como se oferecer prorrogação de prazo por maior período de tempo já que quatro anos seria tempo suficiente, inclusive para que o projeto estivesse cumprindo com seus objetivos”.
A Cidade da Ciência teria como objetivo a difusão do ensino da ciência e tecnologia de forma a apoiar a formação e a capacitação de professores, técnicos, pesquisadores e jovens cientistas.
Prefeitura diz que não teve tempo para corrigir projeto
Em contato com o Jornal de Hoje, o secretário municipal de Comunicação de Mossoró, jornalista Julierme Torres, explicou que o município não teve tempo suficiente para corrigir os problemas apontados pelo Ministério da Ciência em julho de 2012. Por isso, foi feito o novo pedido de prorrogação do prazo do convênio.
Julierme explicou ainda que o projeto foi aprovado por uma equipe terceirizada do Ministério, mas que a análise foi refeita posteriormente quando o órgão encerrou o contrato com a antiga empresa. Dessa vez, a obra precisou de reajustes, o que acarretou todo o atraso.
A Prefeitura informou ainda que o deputado federal Betinho Rosado deverá incluir a Cidade da Ciência, mais uma vez, entre suas emendas, para que o município consiga construir o projeto. O Jornal de Hoje tentou contato com a ex-prefeita de Mossoró Fafá Rosado, mas ela não atendeu aos telefonemas. (D.S.)
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