Motociclistas terão que retirar capacetes em estabelecimentos

Objetivo é inibir ação de criminosos em comércios e órgãos públicos

Sem regulamentação de lei, motociclistas seguem sem retirar capacete em postos de combustível. Foto: Divulgação
Sem regulamentação de lei, motociclistas seguem sem retirar capacete em postos de combustível. Foto: Divulgação

Agora é lei. Motociclistas, motoentregadores e todos que usam motos para se locomover são obrigados a tirar o capacete em estabelecimentos comerciais e públicos. A proibição não inclui gorros, capuzes e bonés, desde que estes acessórios não encubram o rosto. A Lei 9.827, que foi publicada na edição desta última quarta-feira (29), no Diário Oficial do Estado, também especifica que no caso dos postos de combustíveis, os motociclistas deverão retirar o capacete antes da faixa de segurança para abastecimento. A medida também vale para prédios que funcionam no sistema de condomínio.

De acordo com a lei, os responsáveis pelos estabelecimentos deverão afixar no prazo de 60 dias uma placa indicativa na entrada do estabelecimento, contendo a inscrição: “É proibida a entrada de pessoa utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face”. Para quem descumprir a determinação está prevista uma multa de R$ 250, que será aplicada em dobro em casos de reincidência.

Marcelo Nunes, gerente de um posto de combustível localizado no bairro de Candelária, conta que a medida deve inibir os assaltos frequentes. “Acredito que vai ajudar sim, melhorar a nossa segurança. Domingo passado, por exemplo, fomos assaltados no final da tarde. Dois indivíduos, com capacetes, chegaram numa moto e renderam três frentistas. Tudo durou, no máximo, 30 segundos. Nossa lotérica também já foi assaltada, e eles não se importam nem com as câmeras de segurança. Inclusive tivemos que contratar um segurança particular. Espero que os motociclistas saibam receber bem esta lei. Vamos orientar nossos frentistas a abordá-los e até o domingo colocaremos uma placa informando sobre a medida”, disse.

João Maria, segurança contratado pelo posto, também concorda que a medida vai evitar a ação de assaltantes. “Esta lei já deveria estar em vigor há muito tempo. A maior parte dos assaltos em postos e até em outros estabelecimentos são feitos por menores e sempre de moto. Alguém que entra numa lotérica e não tira o capacete, já dá para desconfiar. Um cidadão de vergonha vai ser a favor da lei porque não tem nada a temer. Acho que muitos motociclistas vão reclamar, se sentir constrangidos ou algo deste tipo, mas é importante que haja uma conscientização”.

O entregador de água mineral Tiago César não tinha conhecimento da lei, mas conta que já tem o hábito de tirar o capacete ao realizar as suas entregas. “Faço isso há um bom tempo, seja em condomínios, seja em outros lugares. Acho que está correto e será até melhor para a gente que é do bem, porque sabemos que os assaltantes não tiram o capacete”.

COOPERADOS

Motoentregadores de uma das principais cooperativas da cidade não demonstraram satisfação com a nova medida. Igor Luiz, explicou que já tinha ouvido falar da lei, mas acredita que a medida não vai trazer uma maior segurança para a categoria. “Para os postos de combustíveis vai ser muito bom, pois realmente será mais seguro. Só que para nós vai ter prejuízo, como a questão dos acidentes. Nós vamos ter que parar e tirar o capacete antes de chegar às bombas e imagina se no meio do caminho tem uma poça de água, de óleo, e a gente cai e bate com a cabeça. Quem será responsável por isso?”, questionou.

Já o motoentregador Mário Sérgio explicou que além da questão do risco de acidentes, as motos conhecidas popularmente por “cinquentinha” vão continuar longe da fiscalização, ao contrário do que ocorre com as motos emplacadas. “A maioria dos assaltos é feita por cinquentinhas, que não precisam de placa. A gente paga IPVA, multas e as cinquentinhas além de não pagarem nenhum imposto ainda são as grandes responsáveis pelo caos no trânsito, pois saem cortando tudo, e nós que andamos certinhos, somos os maiores prejudicados. Seria favor da lei se as cinquentinhas fossem emplacadas. Em outros estados já é obrigatório o emplacamento para este tipo de moto e por que aqui não?”.

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