‘Cinquentinhas’ na mira de promotores e Polícia Rodoviária Federal no RN

Durante reunião realizada hoje ficou decidido que responsabilidade sobre a regulamentação das ‘cinquentinhas’ passará a ser do Detran

Roberto Cabral ressalta crescimento no número de acidentes envolvendo os ciclomotores. Foto: Divulgação
Roberto Cabral ressalta crescimento no número de acidentes envolvendo os ciclomotores. Foto: Divulgação

Diego Hervani

diegohervani@gmail.com

 

A ‘facilidade’ encontrada para motoristas sem habilitação em comprar e utilizar ciclomotores, as chamadas ‘cinquentinhas’, está com os dias contados. A Polícia Rodoviária Federal e o Ministério Público do RN estão à frente da campanha que busca a regulamentação desse tipo de transporte.

Atualmente, os municípios que participam do Sistema Nacional de Trânsito, que no Rio Grande do Norte são 14 no total (Assu, Extremoz, Lagoa de Pedras, Macaíba, Maxaranguape, Monte Alegre, Mossoró, Natal, Parnamirim, Rio do Fogo, Santana dos Matos, São Gonçalo do Amarante, Tangará e Touros), são os responsáveis pela regulamentação dos ciclomotores (assim como outras motocicletas). Porém, na reunião que aconteceu nesta (7), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, um Projeto de Lei que já existe desde 2010 foi aprovado e servirá para passar essa responsabilidade para o Estado e consequentemente deixar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a cargo da regulamentação.

O maior problema das ‘cinquentinhas’ é que elas não são registradas e por isso não possuem placas. Assim, vários crimes de trânsito (como andar sem capacete e sem habilitação) acabam ficando sem solução pela complicação de se identificar quem estava no ciclomotor.

A partir da aprovação do Projeto de Lei, uma campanha educativa deve ser iniciada e os usuários antigos do ciclomotor terão 12 meses para regulamentar o veículo, pagando uma taxa de R$ 65 mais o seguro obrigatório, que atualmente é de R$ 295. Os donos de ‘cinquentinhas’ não precisarão pagar o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Inicialmente, a intenção era de que o prazo para a regulamentação fosse de seis meses, mas o Chefe do Gabinete do Detran, Manoel Ferreira, alegou que seria necessário um prazo maior, já que não existe um número exato de quantos usuários de ciclomotores existem, o que poderia prejudicar o atendimento.

PRF comemora a regulamentação

Apesar de o Código de Trânsito Brasileiro destacar ser proibida a utilização de ciclomotores nas estradas federais, o número de acidentes com esses veículos foi o principal fator que levou a Polícia Rodoviária Federal a procurar o Ministério Público para tentar a regulamentação.

Nos anos de 2012 e 2013, um total de 211 acidentes envolvendo as ‘cinquentinhas’ aconteceram nas estradas do RN. Deste total, 146 pessoas tiveram ferimentos leves, outras 58 tiveram lesões graves e sete morreram. “Além desses acidentes nas estradas federais, os maiores problemas acontecem dentro das cidades. Onde os usuários de ciclomotores não respeitam o trânsito e causam ainda mais acidentes”, frisou o Inspetor do PRF, Roberto Cabral.

O Inspetor ainda conta que hoje as únicas infrações que a PRF pode fazer são criminais. “Se pegamos um menor de idade dirigindo um ciclomotor, nós entramos em contato com os pais, que responderão criminalmente por deixar o filho dirigir. Se pegarmos uma pessoa sem habilitação, ele responderá o processo, pois isso é crime. O que nós percebemos, é que muitos pais acabam comprando um ciclomotor para os filhos”, destacou Cabral, que ainda completou.

“A regulamentação é algo que está na lei, mas não era cumprida. Não podemos deixar isso continuar. A regulamentação tem que acontecer. Não é só questão de como os donos de ciclomotores irão pagar as taxas, mas temos que pensar nas vidas das pessoas. As ‘cinquentinhas’ são feitas para andar com até 50 km/h, mas já vimos veículos com mais de 80 km/h”.

 

Sindicato se preocupa com os gastos

O Sindicato dos Trabalhadores de Motocicleta do Rio Grande do Norte também esteve na reunião representado por José Barreto, presidente da instituição. Apesar de aprovar a regulamentação dos ciclomotores, já que os acidentes com esses veículos acabam aumentando o valor do DPVAT (seguro para indenizar vítimas de acidentes), Barreto se preocupa com as taxas que podem ser cobradas pelo Estado para se regularizar outras motocicletas.

“Essa mudança do município para o Estado vai acabar trazendo outro problema. Os motociclistas, que andam regularmente, vão acabar pagando mais por algumas taxas e isso vai nos prejudicar bastante. É algo que teria que ser visto, mas ninguém levou em consideração”.

 

 

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