MP abre inquérito para investigar gastos com carnaval em Mossoró
As cidades menores do interior do Rio Grande do Norte não são as únicas a terem os recursos públicos investigadas no carnaval, estando em calamidade devido à seca, investigados pelo Ministério Público do RN. Na edição deste sábado do Diário Oficial do Estado (DOE), o MP, por meio do promotor Eduardo Medeiros, confirma a abertura de inquérito civil junto à 11ª Promotoria de Justiça de Mossoró para apurar a realização de despesas com o carnaval de 2013 pela Prefeitura da cidade, na vigência do Decreto Estadual 23.037/2012, que prorrogou o estado de emergência nos Municípios do Estado afetados pela estiagem. Segundo a própria Prefeitura de Mossoró, os gastos foram na ordem de R$ 400 mil.
Segundo o promotor, para instaurar o inquérito civil, foi considerado, justamente, o Decreto Estadual nº 22.637, de abril de 2012, declarou situação de emergência em 139 Municípios do RN afetados pela estiagem, dentre eles os Municípios de Mossoró e Serra do Mel e, também, o Decreto Estadual nº 23.037, de outubro de 2012, prorrogou por 180 dias a situação de emergência declarada pelo Decreto nº 22.637/2012.
Segundo o promotor, é importante lembrar que “o dano ao erário e a ofensa aos princípios constitucionais da administração pública caracterizam atos de improbidade administrativa, constantes dos arts. 10 e 11 da Lei nº 8.429/92, respectivamente” e que a “Recomendação Conjunta nº 01/2013, expedida pelo Procurador-Geral de Justiça e pela Corregedora Geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, a qual indicou às Promotorias de Justiça, com atribuições na defesa do patrimônio público, a fiscalização dos gastos públicos eventualmente efetuados pelas administrações municipais com a realização de eventos festivos, notadamente nos Municípios afetados pela estiagem e, em sendo necessário, adotem as medidas pertinentes no sentido de obstar a realização de despesas com os referidos eventos”.
Eduardo Medeiros lembrou ainda que em Serra do Mel, a Prefeitura já informou que não financiará nenhuma manifestação carnavalesca, contudo, em Mossoró, a informação é que a gestão municipal irá financiar o carnaval 2013, “remanescendo, quanto a este, o interesse no prosseguimento e aprofundamento das investigações”.
OUTROS GASTOS
Enquanto mais de 15 municípios já anunciaram que não vão gastar recursos públicos com o carnaval, entre elas, Guamaré e Lajes, que têm festas tradicionais no interior do Estado, outros municípios não pouparam despesas. A Prefeitura de Macau, por exemplo, anunciou um “investimento” na ordem de R$ 4 milhões com a tradicional folia momesca da cidade.
Em Parnamirim, o prefeito Maurício Marques reduziu em 50% o valor que foi gasto em 2012, mas ainda vai gastar, aproximadamente, R$ 600 mil. Em Caicó, que é apontada como a cidade com o maior carnaval do Estado, a gestão local decidiu atender as recomendações do MP e não vai disponibilizar recursos para contratação de bandas ou estrutura de palcos. A cidade vai destinar menos de R$ 100 mil. Em Natal, o orçamento será de “apenas” R$ 500 mil para a folia.
Prefeitura de Mossoró quer resgatar e fortalecer tradição carnavalesca da cidade
A Prefeitura de Mossoró anuncia que o carnaval na cidade já começa neste sábado, dia 2 de fevereiro, com uma programação especial do “Tudo é Carnaval”, organizada pela gestão municipal da cidade. O local da festa é a Praça Rodolfo Fernandes, que contará com a presença de duas orquestras de frevo e das agremiações e blocos carnavalescos de Mossoró.
O local, também conhecido como “quartel general da folia”, foi escolhido por abrigar antigas festas carnavalescas do município, tornando a festa também em um resgate histórico. A Vitrine de Carnaval, além de divulgar a programação da folia de Momo, será uma prévia do que acontecerá nos dias seguintes na cidade. Das 10h às 16h, a Orquestra de Frevo de Campo Grande e a Só Papo Musical vão comandar a diversão dos foliões.
De acordo com Gustavo Rosado, secretário da Cultura, uma praça de alimentação será montada no ambiente e muitas ações estão programadas para o dia. “Teremos um banho de cheiro e um corso carnavalesco, uma espécie de desfile de carros decorados com o rei momo, rainha e demais figuras características do carnaval, resgatando uma antiga prática dos mossoroenses”, explicou.
A Prefeitura de Mossoró investiu R$ 400 mil na realização do “Tudo é carnaval”, com o intuito de resgatar e fortalecer a tradição carnavalesca. Assim, o folião que permanece na cidade durante este período terá alternativas de diversão. A programação é variada e acontece em diversos bairros, de 01 a 13 de fevereiro. Nesta sexta-feira, a festa foi aberta com a realização de alguns bailes tradicionais de carnaval.
Com carnaval já anunciado, Prefeitura de Touros recebe recomendação para não gastar com folia
A Prefeitura de Touros já anunciou a programação para o carnaval da cidade, com festas diárias e a presença de atrações como a banda Grafith e a cantora Lane Cardoso. Contudo, neste sábado, a cidade foi mais uma a receber a recomendação do Ministério Público do RN para não realizar gastos públicos com a festa, justamente, pelo fato de estar em situação de emergência devido à seca. A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça, Sergio Gouveia de Macedo.
“O MP resolve recomendar ao excelentíssimo senhor prefeito do Município de Touros que se abstenha de realizar despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de ‘buffets’ e montagens de estruturas para eventos, enquanto durar o estado de emergência no Município em razão da seca, e, principalmente, durante o período carnavalesco que se aproxima”, assinou o promotor.
Na recomendação, inclusive, o Sérgio Gouveia relembra a “a recomendação conjunta nº 01/2012, de 01.06.2012, expedida pelo Procurador Geral de Justiça, Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Procurador Regional Eleitoral e pela Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, indicou que a realização de gastos com festejos, por parte dos Prefeitos dos 139 (cento e trinta e nove) Município afetados pela estiagem, poderia gerar inclusive eventual postulação de atuação preventiva e cautelar à Corte de Contas, com pedido de sustação de atos, contratos e procedimentos administrativos e suspensão do recebimento de novos recursos, sem prejuízo da aplicação de multa ao gestor, além de outras sanções cabíveis”.
Além disso, ressaltou também as “adversidades sofridas pelo homem do campo e o consequente Estado de Emergência são incompatíveis com a contratação de bandas ou a realização de festas por parte do Poder Público Municipal, bem como a realização de despesas dessa natureza durante o dito período configuraria violação ao Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa, previsto no art.37 da Constituição da República Federativa do Brasil”.
Em vídeo publicado no site Youtube há três dias, o secretário de Turismo de Touros, Habib Chalita, afirma que a expectativa para o carnaval em Touros é de uma festa tranquila e com muitos turistas. “Sabendo mesmo que nos estamos em uma situação fiscal e de arrecadação difícil, mas de todo jeito nos queremos satisfazer a população. Estamos trazendo bandas do Rio Grande do Norte e uma estrutura mínima que dê segurança a população, principalmente, e ao turista”, analisou Chalita.
É importante lembrar que no início do ano, Touros, por meio do novo prefeito da cidade, Ney Leite, do PSD, decretou estado de emergência na cidade devido aos problemas financeiros e a desorganização administrativa encontrados na administração municipal.
MAIS CIDADES
Além de Touros, na edição deste sábado do DOE, também foram publicadadas recomendações semelhantes para os municípios de São Miguel do Gostoso/RN, Jardim de Piranhas, Currais Novos, Cerro Corá, Lagoa Nova, Luís Gomes, Major Sales, José da Penha, Paraná, Alexandria, Pilões e João Dias. Algumas delas, como Currais Novos e Alexandria, por exemplo, ja anunciaram que não vão realizar gastos públicos com a festa.
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