MP apresentará medidas para evitar bloqueios de ruas durante protestos

Procurador-geral de Justiça adjunto garante que órgão cobrará punições para responsáveis

procurador-geral de Justiça adjunto, Jovino Pereira. Foto: Divulgação
procurador-geral de Justiça adjunto, Jovino Pereira. Foto: Divulgação

Carolina Souza
acw.souza@gmail.com

As reclamações das inúmeras pessoas que foram prejudicadas durante o protesto comandado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Alternativo (Sitoparn/RN), na manhã de ontem, foram parar numa roda de discussões comandada pelo Ministério Público Estadual. Até o final da manhã de hoje, a procuradoria-geral do órgão esteve reunida com as Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Meio Ambiente, Investigação Criminal e Cidadania, além do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, de modo a adotar um posicionamento para situações que voltem a prejudicar o direito civil de mobilidade urbana.

“O sentimento de todos que estavam ali é de profunda preocupação quanto à situação de mobilidade. Por isso, verificamos a necessidade do Ministério Público ter um posicionamento nesses casos, passando a cobrar mais efetivamente que as instituições públicas exerçam suas funções legais, garantindo o direito de ir e vir das pessoas e também do funcionamento do comércio”, destacou o procurador-geral de Justiça adjunto, Jovino Pereira.

Durante a reunião ficou definido um novo encontro para sexta-feira (6), com a presença das promotorias e de autoridades da Prefeitura de Natal, da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Civil. “Iremos expedir recomendação para alertar os poderes públicos a respeito dos deveres para proibir e coibir esse tipo de situação que acometa a sociedade”, explicou o procurador.

Questionado se a “provocação” do Sitoparn ficará sem impunidade, Pereira garantiu que o Ministério Público cobrará as devidas punições. Segundo ele, existem punições de cunho administrativo que cabem ao governo municipal executá-las, como uma possível suspensão da permissão de atuação no sistema de transporte público e aplicação de multas.

Além disso, há punições nas áreas cível e criminal que também podem ser aplicadas. “O Ministério Público pode entrar com um processo judicial, da mesma forma que as pessoas que se sentiram prejudicadas. Basta acionar os responsáveis através da Justiça”, afirmou Jovino Pereira. A Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Rossana Sudário, já deu entrada em um inquérito civil público contra o Sitoparn.

“Essas discussões certamente tomaram mais força após o episódio de ontem. Acompanhamos tudo e vimos o caos que ficou na cidade, com muitas pessoas prejudicadas até para ter acesso aos hospitais. Precisamos analisar cada caso que vier a surgir e punir os responsáveis, pois isso já virou rotina”, afirmou Jovino Pereira.

“Nós entendemos o repúdio da população”

A liberação do fluxo nas avenidas Bernardo Vieira, Salgado Filho, Prudente de Morais e Romualdo Galvão só aconteceu por volta das 14h20, quando o Sindicato dos Alternativos recebeu a garantia de uma reunião com o prefeito Carlos Eduardo, que aconteceria ainda na noite de ontem. “Nós entendemos o repúdio da população, mas pedimos mais compreensão. Afinal, quem mais irá se beneficiar com tudo isso são as pessoas, usuários do transporte público”, disse o sindicalista Pedrinho dos Alternativos.

Na reunião com o prefeito, segundo conta Pedrinho, Carlos Eduardo disse que não queria “desautorizar” as decisões da Secretária de Mobilidade Urbana, Elequicina Santos. “Mas ela fez algo ilegal conosco e que não está conforme a lei que nós conseguimos aprovar. Nós queremos apenas a suspensão da terceirização dos nossos carros. Demonstramos para o prefeito que o sistema de bilhetagem eletrônica unificada pode começar imediatamente, sem precisar dessas terceirizações”, afirmou Pedrinho.

 

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