MP apura desvio de R$ 1 milhão do fundo dos servidores de Macau

O Prefeito de Macau também terá dez dias úteis para remeter ao MP o extrato de repasses efetuados ao Fundo de Seguridade Social

Prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto, terá que explicar desvios da previdência municipal. Foto: Divulgação
Prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto, terá que explicar desvios da previdência municipal. Foto: Divulgação

Indícios de apropriação indébita de recursos pertencentes ao Fundo de Seguridade Social dos Servidores Públicos do município de Macau levou o Ministério Público Estadual, por meio do Promotor de Justiça Substituto Thiago Salles Assunção, a instaurar procedimento investigatório criminal para apurar responsabilidades. As investigações iniciais constataram o desvio de R$ 1 milhão do Fundo dos Servidores.

Nas diligências iniciais o MP requisitou ao Presidente do Fundo de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Macau-RN, no prazo de dez dias úteis, a prestação de contas dos últimos cinco anos, com os respectivos balanços e saldo atual, informando a agência e conta-corrente utilizada para tais fins.

O Prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto, também terá dez dias úteis para remeter ao MP o extrato de repasses efetuados ao Fundo de Seguridade Social nos últimos cinco anos. O presidente da Câmara Municipal, por sua vez, terá de mandar ao MP cópia integral do processo legislativo referente ao Projeto de Lei 20/2013, informando as análises das comissões, votações e pareceres jurídicos, como também, eventual publicação em caso de aprovação.

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