MP cobra que médicos convocados sejam utilizados nos plantões
O Ministério Público do Rio Grande do Norte quer que a Secretária Estadual de Saúde Pública (Sesap) e o Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (Inase), responsável pela administração do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró, promovam a incorporação de médicos da rede estadual de saúde nas escalas de atendimento da unidade médica. A informação foi publicada na manhã de hoje, no Diário Oficial do Estado, em forma de recomendação endereçada para o secretário Estadual de Saúde Pública, Isaú Gerino, e para o gestor do Inase, Eduardo Maioli. A presença dos profissionais médicos seria necessária para atender a acordo firmado ainda em 2012 e que deveria ser cumprido até novembro passado.
Resumidamente, a intenção do Ministério Público é que Isaú Gerino e Eduardo Maioli tomem, “imediatamente, as medidas administrativas necessárias à lotação dos profissionais médicos designados na Portaria nº 351/GS/SESAP, de 26 de outubro de 2012, em atividades relacionadas ao atendimento de pacientes no Hospital da Mulher de Mossoró, mediante elaboração de escalas de plantão, substituindo, desta forma, os profissionais terceirizados contratados pela INASE que estão desempenhando as mesmas funções no referido estabelecimento hospitalar”.
A recomendação de hoje, por sinal, foi assinada pelo promotor de Justiça Flávio Côrte, o mesmo que apontou “jogo de cartas marcadas” na contratação emergencial da Associação Marca pelo Governo do Estado para gerir o Hospital da Mulher em março do ano passado e fez uma série de pedidos à Justiça para que a gestão estadual não renovasse o contrato com essa organização social e ainda assumisse a administração do Hospital da Mulher.
Na recomendação publicada hoje, por sinal, Flávio Côrte lembrou essa ação civil pública, originada em junho do ano passado, ainda está em tramitação, ao considerar a “medida liminar concedida no referido processo judicial determinou que o Estado do Rio Grande do Norte procedesse à convocação e nomeação imediata de todos os candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2010 – SEARH/SESAP, como forma de substituir todos os profissionais contratados em caráter precário para prestarem serviços no Hospital denominado ‘Parteira Maria Correia’”.
Flávio Côrte lembrou também que no ano passado foi realizada uma audiência de conciliação que teria ficado acordado, tendo em vista o interesse público, “que o Estado do Rio Grande do Norte, antes de promover a nomeação de candidatos aprovados em concurso público, realizaria um censo na Secretaria de Saúde Pública (Sesap) com o objetivo de identificar o efetivo quantitativo de profissionais de saúde existentes nos quadros do serviço público estadual e a possibilidade de remoção de servidores para o Hospital da Mulher de Mossoró, como forma de substituir os profissionais terceirizados que estavam a desempenhar idênticas funções na aludida unidade hospitalar”.
O prazo para a conclusão do mencionado censo teria se expirado no dia 15 de novembro do ano passado, mas antes disso, o Secretário Estadual de Saúde Pública editou a Portaria nº 351/GS, de 26 de outubro de 2012, “por meio da qual removeu, de ofício, alguns profissionais médicos para o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, fixando o prazo improrrogável de 15 dias para que tais servidores se apresentassem ao hospital em referência, a contar da publicação do ato normativo”.
Contudo, Flávio Côrte relatou que chegou ao conhecimento do MP que os médicos “removidos se apresentaram no Hospital Mulher de Mossoró, dentro do prazo estabelecido e, na ocasião, foram informados pelo Eduardo Maioli, gestor hospitalar do Inase, que trabalhariam apenas no setor de regulação e não no atendimento aos pacientes, bem como que o Inase não tinha data prevista para iniciar o serviço de regulação, haja vista não dispor de espaço físico para esse desiderato”.
O promotor de Justiça alertou ainda que “os servidores relotados receberam do citado gestor hospitalar do Inase a orientação de que deveriam retornar as suas unidades de origem até que houvesse a instalação do setor de regulação do Hospital da Mulher” e que “estes profissionais constataram a Sesap e obtiveram a informação de que não houve qualquer acordo do Estado com o Inase no sentido de designação de tais servidores para a função de médicos reguladores”.
Segundo o promotor, os servidores relotados estão sendo impedidos de exercerem suas funções, e os profissionais de saúde terceirizados permanecem prestando seus serviços normalmente na unidade materna infantil em questão. Ou seja: “o ato levado a efeito pela Direção do INASE contraria os termos da decisão e acordo judiciais, porquanto a finalidade de relotação dos servidores da saúde foi justamente promover a substituição dos profissionais terceirizados que estão ilegalmente prestando serviços nas atividades fins do Hospital da Mulher de Mossoró”.
Sesap se reunirá com Inase para discutir legalidade da substituição
Diante da recomendação feita pelo Ministério Público ao secretário Isaú Gerino, e ao Inase, que é o responsável pela gerência do Hospital da Mulher, a Secretária Estadual de Saúde Pública (Sesap) informou que vai se reunir, na próxima semana, com a direção do Instituto para analisar a legalidade da absorção dos médicos da rede estadual nas escalas de plantão. A previsão é que o encontro ocorra na terça-feira, mas a Sesap ainda não sabe informar se poderá, realmente, cumprir a recomendação.
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró relembrou ainda na recomendação que devem ser encaminhadas à ela as informações pertinentes à eventual adoção das medidas administrativas para o seu pleno atendimento, no prazo de cinco dias, a contar do recebimento desta recomendação, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis. É importante lembrar que a Inase começou a administrar o Hospital da Mulher em outubro de 2012, depois que o Governo do Estado decidiu não renovar o contrato com a Associação Marca.
Segundo o Governo do Estado, em reuniões com as equipes locais, a direção do Inase verificou, logo depois de sua chegada a unidade, a necessidade de mudanças que deveriam ser implementadas visando a excelência no atendimento: implantação de novos serviços, além de cursos e treinamentos para aprimorar a capacitação das equipes.
O Governo também garantiu que todos os profissionais que atuam no Hospital da Mulher seriam mantidos. O quadro funcional da unidade de saúde é composto atualmente por cerca de 260 funcionários. A direção do Inase revelou a intenção de implantar um sistema de educação continuada, permitindo aos profissionais realizar cursos e treinamentos.
Por meio de nota enviada aO Jornal de Hoje na época em que iniciou o gerenciamento da unidade médica, o Instituto ressaltou ainda ser uma instituição sem fins lucrativos que atua na área de saúde “por intermédio de sua experiente e qualificada equipe técnica”. As prioridades nas gestões são a excelência no serviço prestado, como também a seriedade e zelo com os recursos financeiros recebidos, sem prejuízo aos cofres públicos e, consequentemente, às populações assistidas.
Notícias Relacionadas
